Milhares de estudantes brasileiros só conseguem obter um diploma universitário graças ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que pode ser um sonho para alguns, mas que ameaça se transformar, a partir deste ano, em pesadelo para milhares. Já são mais de 584 mil alunos que estão com prestações do financiamento atrasadas há mais de um ano, que agora começam a ser cobrados não mais de forma administrativa, mas sim pela Justiça brasileira.
No Pará, de acordo com o último levantamento ao qual o DIÁRIO teve acesso, são cerca de 7.400 estudantes que devem o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O valor total da dívida dos paraenses ultrapassa R$ 160 milhões, a 15ª maior do país, ou 1,4% do valor total que é de R$ 12 bilhões.
As mudanças no Fies quase passaram despercebidas, graças à publicação no dia 27 de dezembro, uma sexta-feira anterior ao final do ano, da Resolução Nº 36, do Ministério da Educação (MEC), que mudou as regras do programa para poder cobrar judicialmente dos estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano de contratos, firmados até o 2º semestre de 2017. A inadimplência no programa bate recordes desde 2015.
O Fies financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura. Ou seja, conseguir um emprego logo após a conclusão do curso superior se torna elemento recomendado para quem quer fugir da inadimplência.
Desde o ano passado mais de 59% dos contratos em amortização (quando se inicia a cobrança do financiamento) já estavam em atraso. Daquele total, segundo balanço de contratos com potencial de cobrança na Justiça publicado em nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, 47% estavam com mais de 90 dias de atraso, o que já é considerado como inadimplência.
MEC
O MEC estima que o número recorde de contratos inadimplentes deve ocorrer neste ano, quando começa o prazo de pagamento de alunos que conseguiram contratar o Fies em 2014, quando o programa teve mais de 700 mil novas adesões, em cursos mais caros e longos, como Engenharia (todas as áreas) e Medicina.
O Fundo tem sido uma das principais fontes de receita do ensino superior particular nos últimos anos. Os dados mostram que 85,4 dos inadimplentes do Pará estão concentrados na capital. São mais de 6.300 estudantes matriculados ou já formados em 78 cursos, sendo que Direito e Administração são os cursos mais frequentes nos contratos que ainda não quitaram as dívidas.
Cidades paraenses onde existem universidades públicas, mas onde estão presentes também as faculdades privadas e que mantém grande quantidade de inadimplentes são: Santarém, Redenção, Ananindeua, Marabá, Parauapebas, Tucuruí, Castanhal e Itaituba.
Entre as alterações para novos contratos está a exigência de que o aluno que pretende obter financiamento tenha alcançado nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A resolução prevê ainda reduzir para a metade o total de vagas oferecidas em 2019 – são previstos 54 mil financiamentos por ano a partir de 2021.
R$ 160 milhões
No Pará, de acordo com o último levantamento ao qual o DIÁRIO teve acesso, são cerca de 7.400 estudantes que devem o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O valor total da dívida dos paraenses ultrapassa R$ 160 milhões, a 15ª maior do país.
FIES
Criado em 1999, o Fies teve sua fase mais áurea em 2010, quando os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação. Além disso, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado.
Mudanças
Cobrança judicial: Contratos com parcelas vencidas há 360 dias poderão ser cobradas judicialmente. Os fiadores também podem ser acionados. Hoje, a dívida só é cobrada de forma administrativa.
Desempenho: Exige nota mínima de 400 pontos na redação do Enem para novos contratos. Antes, só era preciso não zerar na redação e ter média de 450 pontos nas provas objetivas (o que foi mantido).
Transferência: A transferência de graduação só será permitida se o aluno tiver nota no Enem igual ou superior à média do último ingressante, com Fies, no último processo seletivo
Financiamento privado já supera o público
O MEC deixou nos últimos anos de ser o principal financiador de estudantes no ensino superior privado. Em 2018, pela primeira vez, o número de financiamentos privados superou os dois principais programas do governo federal, o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni)
Dados do Censo da Educação Superior mostram a expansão de formas alternativas no mercado particular, como contrato com bancos privados, empresas especializadas em crédito estudantil e empréstimos ou concessão de bolsas nas próprias faculdades, que já chega a 1,6 milhão de matrículas.
No total de financiamentos particulares também estão inclusas as bolsas concedidas dentro de programas governamentais – em contrapartida, elas recebem isenção fiscal ou abatem dívidas com a União.
