O Ministério Público Federal (MPF) quer a criação de comissões para analisar “características fenotípicas” de alunos aprovados por cotas nos processos seletivos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). De acordo com o órgão, a justificativa seria o combate a fraudes na política de ação afirmativa.
As Comissões de Verificação de Autodeclaração Étnico-Racial devem realizar a verificação da autenticidade da autodeclaração racial de todos os candidatos cotistas, segundo o MPF. A análise deve ocorrer presencialmente e decisão dependerá do voto da maioria dos membros da comissão. O procedimento tem que ocorrer em todos os níveis de ensino onde as cotas são aplicadas.
Segundo o MPF, em todo o país se tem registradas denúncias de que não negros e não indígenas estão ocupando as vagas destinadas a estudantes pretos, pardos e indígenas.
Ainda segundo a recomendação, deve ser garantido o controle e participação social nas análises da comissão, com a possibilidade de acesso de terceiros, mediante requerimento, à imagem dos candidatos cotistas, sem prejuízo de eventual responsabilização por divulgação não autorizada.
A realização de sessões de heteroidentificação devem ser abertas ao público, e é preciso que ocorra a divulgação dos nomes dos componentes das comissões, para possibilitar eventuais impugnações, recomenda o MPF.
UFPA e IFPA devem providenciar, ainda, a instituição de Comissões Recursais, compostas por membros não integrantes da comissão, com a atribuição para julgar os recursos interpostos das decisões da Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Étnico- Racial, registra o documento enviado às instituições de ensino.
Em nota, a UFPA informou que já criou uma comissão para apurar denúncias de fraudes na ocupação de cotas em processos seletivos e deliberará sobre a adoção de Comissão de Verificação ao discutir o edital para o seu próximo processo seletivo.
Fonte: Portal Roma News
