O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar, na segunda-feira (26), reunião aberta para escutar a sociedade sobre o novo modelo de governança do plano de desenvolvimento sustentável da região do Xingu (PA), estabelecido por decreto presidencial.
O novo modelo reduz a participação da sociedade civil no processo decisório, reduz a delimitação temática das entidades da sociedade civil que passarão a integrar o colegiado, e confere menor peso à participação do estado do Pará e dos seus municípios.
A nova configuração do modelo de governança do plano indica a predominância decisória de atores federais, o que eventualmente pode comprometer o viés democrático e efetivamente deliberativo do colegiado, aponta análise elaborada pelo MPF.
Além de enviar convite a organizações sociais para serem escutadas sobre o tema, o MPF expediu ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional solicitando esclarecimentos sobre os critérios de escolha/seleção de membros do comitê gestor do plano oriundos da sociedade civil.
Saiba mais – Criado em 2010, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-X) é o principal instrumento usado pelo governo e pela empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, para gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra.
Na criação do plano, a Norte Energia foi obrigada a investir R$ 500 milhões no PDRS-X, em um prazo de 20 anos.
O Decreto Presidencial 10.524/2020, que mudou o modelo de governança do plano – renomeado como Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu – foi editado na última terça-feira (20).
