A Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados realizou, na semana que passou, em Brasília, audiência pública para debater o preço desproporcional das passagens aéreas e medidas para garantir o aumento da concorrência no setor aéreo. Mais de dez expositores apresentaram dados e mostraram a situação da aviação civil no país. Durante os debates, a deputada Elcione Barbalho (MDB) cobrou dos órgãos competentes a queda no preço das passagens aéreas.
O encontro teve como principal ponto de discussão os altos preços praticados no transporte aéreo na Amazônia Legal, o que traz prejuízos ao turismo e ao desenvolvimento socioeconômico da região. As elevadas tarifas também tornam quase inacessível o serviço de transporte aéreo para a maior parte da população residente nos estados abrangidos. A inexistência ou precariedade dos aeroportos e aeródromos nos municípios também foi objeto de discussão.
O propósito da reunião foi buscar soluções que atendam aos interesses econômicos e sociais da região e garantam o avanço dos objetivos estratégicos de integração e desenvolvimento nacional.
PROJETO
Elcione lembrou que, desde 2009, tramita na Casa legislativa o Projeto de Lei n°4804/2009, de sua autoria, que restringe a aplicação do regime de liberdade tarifária, na prestação de serviços aéreos regulares, a linhas exploradas por mais de um concessionário ou permissionário. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando indicação de um novo relator.
“O que vemos hoje é somente um grande desrespeito ao consumidor, uma enganação quando dizem que vão deixar de oferecer um determinado serviço para baratear o custo, mas isso acaba não acontecendo, como foi o caso da questão das bagagens. E o passageiro é sempre o enganado, sempre prejudicado por normas e regras que só visam o lucro dos empresários”, lembrou a deputada, ao cobrar dos colegas parlamentares atitudes mais efetivas em defesa do consumidor brasileiro.
No encontro, a procuradora regional da República, Maria Emília de Araújo, destacou a necessidade de estabelecer soluções factíveis e que atendam aos interesses econômicos e sociais. “Não é razoável que a população mais pobre seja penalizada com tarifas abusivas em virtude de fatores alheios à sua influência. Tais cobranças abusivas estão sendo suportadas pela parcela mais humilde da população, que está praticamente sendo expulsa do mercado por não conseguir acompanhar essa despesa toda. É necessário que atuemos de forma a equilibrar o setor e proporcionar condições favoráveis a todos os interessados”, pontuou.
EMENDAS
A deputada Elcione também concluiu, na semana passada, a indicação de emenda de bancada no valor de R$ 1.567.400,00 para aquisição de oito patrulhas agrícolas e implemento agrícola para os municípios do Pará.
Em 2019, Elcione já havia indicado R$ 15.420.774,00 de emendas parlamentares individuais para atender aos municípios de todas as regiões do Pará. Do total, R$ 9 milhões foram para a área da saúde.
Fonte: DOL
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