Na quarta-feira (26 de março), o promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e Urbanismo de Altamira, acompanhado da equipe da 7ª PJ e da assessoria técnica ambiental do Gati/Polo Sudoeste I, realizou a terceira visita, neste ano de 2025, ao Aterro Sanitário de Altamira, para acompanhar a evolução das ações que o poder público municipal e a empresa responsável pelo gerenciamento do aterro estão adotando para mitigar o passivo constatado no local, assim como indicar as soluções necessárias para garantir que a infraestrutura construída para o recebimento dos resíduos sólidos urbanos não entre em colapso e possa atender de forma segura o município.
Foto: MPPA
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) destaca que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob a gestão da atual administração, apresentou no início deste ano relatório com diagnóstico atualizado das condições do aterro sanitário de Altamira, apontando problemas em sua estrutura e funcionamento, e concluindo que sua condição atual possui características muito similares a de um lixão a céu aberto. “Por ocasião das visitas, foi possível constatar um conglomerado de situações precárias que exigem do poder público municipal uma atuação mais efetiva no sentido de apresentar, com brevidade, projetos para regularização das inconformidades diagnosticadas”, relatou o PJ David Pinheiro.
Foto: MPPA
A obra – condicionante da construção da UHE Belo Monte – iniciou sua operação em 2013 e foi recebida formalmente pelo Município em 2015. À época da sua conclusão, a Norte Energia havia construído três células de oito previstas para a infraestrutura, e hoje – passados dez anos, há a necessidade de construção de mais uma célula para atender a demanda local. O MPPA alerta que o Município de Altamira ainda não instituiu sistemas de coleta seletiva e logística reversa em seu território, iniciativas que reduziriam razoavelmente a quantidade de resíduos a serem direcionados ao aterro, e que poderiam gerar renda, reduzindo os impactos socioambientais derivados.
Durante a visita o município de Altamira sinalizou positivamente quanto ao interesse de agilizar a análise do projeto apresentado pela empresa Norte Ambiental e a buscar recursos para sua execução e resolução dos problemas prioritários a serem tratados.
Ao final da visita, o promotor de Justiça David Pinheiro fixou o prazo de trinta dias para que as secretarias municipais envolvidas e a Empresa apresentem as respostas aos apontamentos levantados, inclusive sobre a projeção da análise acerca do projeto apresentado para mitigação do espaço e inclusão da Cooperativa de Trabalho dos Catadores na gestão dos resíduos da cidade.
A visita contou com a participação de representantes do Município, por meio da Procuradoria-Geral do Município e assessoria jurídica, das Secretarias de Planejamento, de Meio Ambiente e de Obras, e da empresa Norte Ambiental Gestão e Serviços Ltda, contratada para o gerenciamento e operação do Aterro Sanitário do Município de Altamira/PA (Contrato n.º 25-0128-002-SEMMA).
No dia seguinte a visita, 27 de março, em reunião realizada no prédio-sede da Promotoria de Justiça, o prefeito de Altamira, Loredan Mello, reafirmou sua intenção e compromisso em buscar soluções para atenuar o estado de inconformidade constatado no aterro sanitário.
Com informações do MPPA.
