Após pedido do Ministério Público do Estado do Pará, a prefeitura de Vitória do Xingu decretou a suspensão do prazo de validade do concurso público nº 001/2018. A seleção foi homologada em 2019 e apresentava vagas para professores de educação infantil, ensino fundamental e cargos administrativos. A medida foi tomada para impedir que candidatos aprovados deixassem de ser convocados devido o fim do prazo de validade do concurso.
A recomendação foi expedida no dia 19, pelo promotor de Justiça Daniel Braga Bona. No documento, o promotor conta que a ideia de suspender o prazo de validade é importante também para que os órgãos públicos que iriam receber esses candidatos, pois agora, com o estado de calamidade pública decretado, é importante fazer bom uso dos recursos financeiros, utilizando-os principalmente na área da saúde, que está em alerta devido a pandemia da covid-19.
O promotor conta ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) já havia sugerido aos poderes públicos que fosse suspenso o prazo de validade, um vez que termina em fevereiro de 2021 e o estado de calamidade pública pode estender-se até lá, o que causaria problemas para os candidatos que foram aprovados mas, por algum motivo, não foram empossados ainda. Além disso, a situação de calamidade pública pode causar a inviabilidade orçamentária de manter os candidatos aprovados nos seus novos cargos, gerando desgastes e perdas de recursos financeiros.
Na última sexta (22) o prefeito de Vitória do Xingu assinou o decreto que suspendeu o prazo de validade do concurso público. A seleção tinha vagas para assistente social, professores de educação infantil e ensino fundamental de diversas disciplinas, odontólogo, técnico em enfermagem, auxiliar de contabilidade, operador de máquinas leves e pesadas, motorista e diversos outros cargos.
Texto: Sarah Barbosa/ Ascom MPPA
