As promotorias de Justiça de municípios da região Sudoeste I, que tem sede em Altamira, expediram recomendações para assegurar a continuidade da coleta de resíduos sólidos e garantir o transporte intermunicipal para acesso a serviços essenciais, com a observância dos cuidados para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. As duas Recomendações abrangem as cidades de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Anapu, Porto de Moz, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio.
As Recomendações foram expedidas no dia 23 de março, conjuntamente pelos promotores de Justiça em exercício nesses municípios, Daniel Braga Bona, Paloma Sakalem, Luciano Augusto Araújo da Costa, Nayara Santos Negrão, Juliana Nunes Felix, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes e Juliana Freitas dos Reis.
Para garantir a continuidade da coleta de resíduos sólidos, por ser essencial na prevenção da disseminação do vírus, foi expedida recomendação aos prefeitos, secretários municipais de Saúde e de Meio Ambiente, empresas de ônibus, hotéis, rodoviárias, portos e aeroporto. Os prefeitos devem orientar servidores públicos, trabalhadores da limpeza urbana, empresas eventualmente contratadas e a população, quanto aos cuidados de saúde necessários para evitar a propagação do Covid-19.
Recomenda que sejam providenciados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamento, higienização constante de ambientes e equipamentos, liberação das pessoas do grupo de risco e outros cuidados, além de estrutura para aumento da frequência da coleta, priorizando-se as unidades de saúde e empresas de ônibus, hotéis, rodoviárias, portos e aeroporto e outros com elevada concentração de pessoas. Os servidores que atuam no serviço devem receber todas as orientações para higiene pessoal.
A população deve ser orientada quanto aos cuidados com os resíduos produzidos por pacientes com casos suspeitos ou confirmados de infecção por Covid-19, que devem seguir todo o protocolo para o descarte correto. Esses devem ser classificados segundo as normas, como resíduos de serviços de saúde e dessa forma tratados. Da mesma forma devem ser descartados resíduos de casos suspeitos produzidos por clientes ou quem tenha prestado assistência, em hotéis, rodoviárias, empresas de ônibus e aeroporto.
A promotoria recomendou ainda a suspensão dos serviços de coleta seletiva, transporte e manejo nas instalações de recuperação dos resíduos, devendo ser articulado com a Secretaria de Assistência Social, formas de compensar os catadores de materiais recicláveis, se houver, durante o período.
Continuidade do transporte intermunicipal
Em relação ao transporte, foi recomendado aos prefeitos municipais que assegurem o transporte rodofluvial coletivo de passageiros entre os municípios da região e capital do Estado, prioritariamente para os moradores dos municípios e para aqueles que prestam serviços essenciais. O MPPA considera que a suspensão abrupta pode causar uma série de transtornos e agravar a crise, e que já surgem noticiais da eclosão de transporte clandestino, o que expõe a população a risco na segurança da navegação.
Aos secretários de Saúde municipais e Sespa, a promotoria recomenda que monitorem a entrada e saída de passageiros, evitando aglomeração no desembarque e avaliem com a vigilância sanitária local o número máximo de passageiros por viagem. E que determinem aos proprietários de embarcações que apliquem formulário aos passageiros, coletando o nome, endereço, telefone, motivo da viagem, data de retorno e declaração de existência de viagem área nos últimos 15 dias.
O MPPA recomenda aos proprietários das embarcações e às empresas de pequeno e grande porte que realizam o transporte rodo-fluvial de passageiros intermunicipal uma série de medidas de prevenção, como disponibilização de álcool em gel e sabonete líquido nos principais pontos de circulação de passageiros e outras. Caso existam pessoas que se enquadrem em caso suspeito, deve ser imediatamente comunicado à Secretaria Municipal de Saúde. Deve ser intensificada a higienização das superfícies, das embarcações e dos veículos. A lista de viajantes deve ser mantida atualizada, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque, número de contato e aplicação de formulários durante a viagem.
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