A vereadora Socorro do Carmo (PSDB), pretendia entregar fraldas e brinquedos e vistoriar as condições de atendimento do ECON (Espaço de Convivência para Meninos e Meninas), que fica em Altamira, no sudoeste do Pará, mas acabou indo parar na delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência, na noite desta terça-feira, 09 de abril. É que, segundo a vereadora, ao chegar ao abrigo durante a tarde, ela teria sido impedida de entrar nas dependências para fazer a visita. A diretora do local ainda teria falado para a parlamentar que ela estava cumprindo ordens de superiores e que só poderia deixar a vereadora entrar mediante uma Ordem Judicial.
Em entrevista ao Portal A Voz do Xingu, a vereadora Socorro do Carmo lamentou o ocorrido. “Se nós que somos vereadores, que somos fiscalizadores, não podemos entrar em um órgão público. Eu me senti lesada com o que aquela coordenadora me disse, então eu vim aqui na delegacia, registrar um boletim de ocorrência. E esse boletim eu vou encaminhar aos órgãos competentes para que essas pessoas não possam impedir a gente estar fazendo o nosso papel de vereador”, disse.
Alguns colegas da casa de Leis se solidarizaram com a vereadora e, através de nota, disseram esperar que essa situação não se repita e que os fatos sejam apurados para que os responsáveis possam ser notificados conforme prevê a legislação. “É fundamental que os poderes e seus representantes sejam respeitados, que o direito de ir e vir, e o direto de acesso a uma repartição ou instituição pública, sejam garantidos a todos os cidadãos”, dizia a nota divulgada pelo Vereador Vitor Conde (MDB).
O parlamentar Agnaldo Rosas (PSB), também emitiu nota dizendo que se solidarizava com a vereadora e afirmou que estava de prontidão, caso necessitasse dele.
De acordo o Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Altamira, os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município e terão livre acesso às repartições, órgãos públicos municipais e aos documentos necessários para o exercício da sua função fiscalizadora. E amparada nessa lei, à vereadora pretende voltar ao ECON para concluir de fato a visita. “Eu sou vereadora e estou fazendo o meu papel de fiscalizar. Eu vou retornar. Amanhã estarei com o Juiz da Vara e já comuniquei isso ao Conselho Tutelar”, finalizou a parlamentar.
O Portal A Voz do Xingu procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Altamira que enviou a seguinte nota:
“O ECOM, por se tratar de um abrigado para menores de passagem, em situações de venerabilidade e risco, há normas existentes de controle e saída de pessoas com o objetivo de salva guardar as crianças e adolescentes. QUALQUER VISITA deve ser agendada previamente para avaliação e/ou autorizada pelo Juizado da Infância e Juventude. ASCOM/PMA”.
Por Wilson Soares –A Voz do Xingu
