Começa nesta quarta-feira (10) a segunda fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões (exceto micro e pequenas e MEIS).
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.
Nesta segunda fase de entrega, as empresas deste grupo devem informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019.
Também em janeiro, começa a terceira fase para estas companhias enviarem dados da folha de pagamento.
Veja abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos:
- Cadastro do empregador e tabelas;
- Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;
- Folha de Pagamento;
- Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);
- Substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP);
- Dados de segurança e saúde do trabalhador.
O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas, segundo o Ministério do Trabalho.
Novas datas para MEIS e setor público
O governo também alterou o cronograma de envio das informações para outros grupos.
A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Anteriormente, o início da entrega estava previsto para novembro.
Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social somente a partir de janeiro de 2020, e não mais em janeiro de 2019, como previsto anteriormente.
Entenda o eSocial
Ainda em implantação, o sistema do governo está sendo adotado aos poucos, antes de passar a ser obrigatório para os 18 milhões de empregadores do país. Antes, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial.
Desde 16 de julho, empresas de médio porte (que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões) passaram a ter que enviar seus dados ao sistema, que já era obrigatório desde janeiro para as grandes.
Já as micro e pequenas e os MEI (microempreendedores individuais) podem fazer o uso facultativo do eSocial desde julho, mas só serão obrigadas a partir de janeiro.
Um estudo da Sage Brasil com pequenas empresas e escritório de contabilidade mostrou que 66,3% desconheciam o eSocial e apenas 33% ouviram falar sobre a nova fase de prestação de informações ao governo. Apenas 9% disseram estar preparados para usar a ferramenta.
Segundo o governo, várias ações foram implantadas para levar informações aos empregadores da 2ª etapa, como uma central de atendimento por telefone (0800-730888). O governo também reformulou sua página na internet, além de fazer eventos de orientação pelo país.
