A Justiça Estadual concedeu, nesta terça-feira (16/12), uma liminar em tutela de urgência que reconduz o vereador Edcarlos Uchôa Silva Cunha ao cargo na Câmara Municipal de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará.
Na decisão, o juiz de Direito Rodrigo Tavares, titular da Vara Única de Vitória do Xingu, determinou a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 009/2025, que havia declarado a cassação do mandato do parlamentar. Com isso, a Câmara Municipal deverá proceder à recondução de Edcarlos Uchôa, restituindo-lhe todas as prerrogativas e condições inerentes ao pleno exercício do mandato, conforme fundamentação no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).
Edcarlos teve o mandato cassado no último dia 19 de novembro, por decisão da Câmara Municipal, sob a alegação de quebra de decoro parlamentar. A principal base para a cassação foi a acusação de uma suposta tentativa de homicídio, ocorrida em abril de 2021, em Vitória do Xingu. No entanto, o vereador foi absolvido pela Justiça no dia 4 de dezembro, fato considerado na concessão da liminar.
Com a decisão judicial, Edcarlos Uchôa deve ser reconduzido de forma imediata ao cargo de vereador. A Câmara Municipal de Vitória do Xingu tem o prazo de até 30 dias para recorrer da decisão.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
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