O Tribunal de Justiça do Pará negou de forma unânime nesta segunda-feira (11) o pedido de mandado de segurança da refinaria Hydro Alunorte. A empresa queria a cassação da decisão do Juízo de Barcarena, que determinou a suspensão das atividades, e também o fim da investigação penal do desastre ambiental ocorrido em fevereiro de 2018, em Barcarena, nordeste do Pará.
A empresa alega a falta de fundamentação da decisão que reduziu em 50% a operação do sistema e proibiu a refinaria de usar o depósito de resíduos sólidos 2 (DRS2), enquanto não for emitida a licença de operação e comprovada sua capacidade em eficiência e segurança. Ainda segundo a Hydro, há o cerceamento de defesa e a desnecessidade da investigação penal, já que está sendo feito um investigação na esfera administrativa pelos órgãos atuantes na área ambiental.
O relator do mandado de segurança, o desembargador Leonam Godim da Cruz Júnior, afirmou em seu parecer que o magistrado de Barcarena tem totais condições legais para a determinação da suspensão de operacionalidade da empresa de acordo com o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) e que a medida cautelar está legalmente prevista e o que ocorreu foi a suspensão parcial das atividades da refinaria e decorrentes de seu efeito natural legitimou as outras medidas.
“As esferas penal, cível e administrativa são independentes e não criam óbices uma para a outra de apurar um fato dentro de suas atribuições legais; por isso, ainda que a infração esteja sendo apurada pelo Ibama, Semas e Ministério Público, não afasta a persecução criminal para o reconhecimento de uma responsabilidade penal”, completou o desembargador.
Os demais desembargadores que fazem parte do colegiado da Seção de Direito Penal do TJPA seguiram o voto do relator e foi mantida a suspensão parcial das atividades da empresa Hydro Alunorte em Barcarena.
Entenda o caso
O acidente aconteceu nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano, quando resíduos da bauxita vazaram da Hydro Alunorte para o meio ambiente após fortes chuvas em Barcarena. Após uma vistoria com a presença da procuradoria do Ministério Público, foi identificado uma tubulação clandestina que saída da refinaria e despejava rejeitos que contaminaram o solo da floresta e rios das localidades próximas. Ainda foram encontradas outras duas tubulações ilegais que tinham a mesma finalidade.
A empresa recebeu sanções da Justiça que determinou a redução de sua produção em 50% até que sejam resolvidos os problemas das comunidades atingidas pela contaminação e sejam resolvidos os problemas para a captação dos rejeitos das bacias durante as fortes chuvas que caem regularmente na região, além de ter condenado a empresa a pagar R$ 150 milhões por danos ambientes.
O Instituto Evandro Chagas realizou coletas de solo e água nas comunidades que ficam ao redor da Hydro e após análise em laboratório foi constatado alteração nos elementos químicos presentes no solo, além da presença de metais pesados e cancerígenos como chumbo. A Hydro encomendou um estudo que refutou as análises do IEC e negou que houve contaminação.
