O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Governo do Pará suspendendo decisão da Justiça Estadual que obrigava o pagamento do piso nacional aos professores. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) disse que deve recorrer no prazo de até cinco dias.
A decisão da ministra Carmem Lúcia considerou a soma do vencimento-base e gratificação do magistério, que segundo o Governo, são vantagens pagas indistintamente a todos os professores.
A liminar foi divulgada pelo Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante, e a secretária de Administração, Alice Viana, em entrevista coletiva à imprensa.
O Governo afirmou que o Pará é um dos poucos estados que não parcelou ou atrasou nenhum pagamento dos servidores e que a remuneração do professor em início de carreira é maior que o piso nacional da categoria.
Ainda segundo o Estado, o piso hoje está fixado em R$2.455,35. No entanto no Pará, o salário inicial chega a R$3.772,69, sendo que a remuneração média de um professor com 200 horas é de R$4.834,94.
O Sintepp disse que o governador Simão Jatene insiste em não pagar o piso salarial do magistério. A assessoria jurídica do sindicato considerou que a decisão do STF não analisa o mérito do direito que os servidores possuem sobre o valor correto do piso salarial profissional, “que é inquestionável” e que a determinação analisa especialmente o impacto financeiro que o Estado diz que iria sofrer com o pagamento do piso.
No pedido de liminar, o Governo alegou que o cumprimento da determinação da Justiça do Pará seria uma “imediata despesa adicional, para o atual exercício de 2018”, no valor de R$393.612.430,08, que somado ao da decisão sobre o piso resultaria em quase R$845 milhões, além de R$24 milhões por dia em caso de descumprimento.
Em nota, o Sintepp lamentou a decisão do STF e citou a atitude do governador de “massacrar os servidores e a própria educação do Pará, ao deixar de pagar o piso salarial do magistério, não efetuar revisão geral da remuneração aos demais servidores da educação, não efetuar a progressão funcional, abandonar as escolas que se mantém sucateadas e sem qualquer segurança”. A nota também repudiou a “forma circense” com que a Procuradoria-Geral do Estado e a Sead convocaram uma entrevista coletiva para “comemorar a decisão”.
