O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Tailândia, no nordeste do Pará, pela falta de fiscalização de madeireiras e serrarias na cidade. O processo requer urgência e pede que o estado realize a fiscalização das empresas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) também é alvo da ação.
Segundo o MPPA, a poluição ambiental gerada pelas madeireiras coloca em risco o meio ambiente e a saúde da população. De acordo com a promotoria responsável pelo caso, as madeireiras estariam se desfazendo dos resíduos de pó de serra de forma ilegal, por meio da queima dos resíduos.
A ação aponta que as serrarias e madeireiras do município são autorizadas a funcionar mediante licenciamento ambiental, concedido pelo estado ou pela prefeitura. A comprovação da destinação dos resíduos de forma adequada é necessária para obter o licenciamento.
De acordo com o processo, o estado e o município de Tailândia tem um prazo máximo de 30 dias para elaborarem o cronograma de fiscalização mensal. Ainda segundo o processo, o cronograma deve ser elaborado para o período mínimo de um ano, a fim de permitir o acompanhamento dos trabalhos de fiscalização pelo Ministério Público. A ação também requer que tanto o MPPA quanto o Poder Judiciário exerçam poder de polícia ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais por dia de descumprimento.
