O site do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas está fora do ar há sete meses. O Ministério dos Direitos Humanos, responsável pela publicação dos dados, informou nesta quinta-feira (9) que a página foi retirada do ar devido a sua inconsistência e porque será reformulada e atualizada. A pasta, no entanto, não deu prazo para que o serviço volte a funcionar.
O site que abrigava o banco de dados foi lançado em fevereiro de 2010 com informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em todo o país.
“Desde a sua criação, o site recebeu 957 registros de crianças e adolescentes desaparecidos. Após avaliação inicial foi identificado que somente 250 registros estavam habilitados, ou seja, tinham informações completas sobre desaparecimento. Desse total, 161 crianças e adolescentes foram localizados e 89 continuam desaparecidos”, diz a nota do ministério.
O Ministério de Direitos Humanos também informou que a consultoria contratada para realizar a melhoria do serviço ficou incumbida de apresentar propostas de melhora no atendimento aos familiares, na estratégia de disseminação de informação e na gestão do fluxo dos casos, com efetiva integração das polícias civil e federal, reponsáveis por registrar os boletins de ocorrência.
Paralelamente, a pasta informou que formalizou uma parceria com o International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC), compondo agora a Global Missing Children’s Network. O objetivo da medida é concentrar informações sobre os desaparecimentos em um site e ampliar os canais de divulgação.
Aumento do número de desaparecidos
Nesta quinta-feira (9), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que o número absoluto de desaparecidos no país cresceu de 81.176 em 2016 para 82.684 em 2017. A proporção de pessoas localizadas em relação ao total passou de 34,6% para 64,7%.
Como desaparecimento não é considerado um crime, é registrado apenas o boletim de ocorrência. Não há investigação até haver a suspeita de que um ato criminoso tenha sido cometido – um homicídio ou um sequestro, por exemplo.
A lei também determina que o desaparecimento de crianças e adolescentes de até 18 anos de idade seja investigado, bem como o de pessoas com transtorno mental.
‘Falta de integração’
Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), o maior desafio do país na questão dos desaparecidos é justamente a falta de integração entre os estados e os órgãos públicos.
“Além de existir, esses cadastros deveriam ser atualizados diariamente através dos boletins de ocorrências registrados nas delegacias de polícia em todo o país”, continua.
O ponto inicial para a localização do desaparecido é a família fazer o boletim de ocorrência. Embora o desaparecimento não seja um crime, e sim um fenômeno social, ele pode estar vinculado a homicídios, sequestros, cárcere privado, exploração sexual, tráfico de pessoas e subtração de incapazes.
“Os Estados Unidos são um exemplo de como o trabalho deveria ser feito. Eles criaram o Alerta Amber – toda vez que um BO de desaparecimento é feito, o caso vai para o cadastro oficial nacional e, ao mesmo tempo, disparado para aeroportos, rodoviárias, hospitais, outdoors, sinais de trânsito, mensagens de texto e redes sociais”, diz o integrante do Condepe.
“Existe uma mobilização imediata [nos EUA] com apoio de emissoras, que divulgam. Hoje é complicado para os meios de comunicação, já que nem o cadastro é confiável”, completa.
Medidas para integração
O governo federal tem implementado ações que convergem para o objetivo de realizar esta integração entre os sistemas e estados. Em junho, o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), transferindo parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública.
O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública, com compartilhamento de informações e troca de conhecimentos técnicos e científicos.
Na sequência, o Ministério da Segurança Pública divulgou a implementação do Boletim Nacional de Ocorrências para unificar e padronizar o registro de crimes em todo o país. No Senado é discutida a criação de um cadastro nacional único de desaparecidos, após aprovação na Câmara.
Como São Paulo trabalha
No estado de São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) explicou à reportagem que a partir do registro da ocorrência é aberto um Procedimento Investigação de Desaparecido, com a inserção da fotografia da vítima no site da Polícia Civil, pesquisas no Banco de Dados da instituição e de outros órgãos ou estabelecimentos vinculados que possam auxiliar na localização da pessoa.
As investigações, segundo a SSP, são encerradas somente com o boletim de Encontro de Pessoa. Em caso de indício de crime, apura-se por meio de inquérito policial.
Uma das ações adotadas para melhorar o trabalho foi a designação de que as ocorrências da capital sejam investigadas pela 4ª Delegacia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas do DHPP, as ocorrências da Grande São Paulo ficam com os setores de Homicídios das Delegacias Seccionais de Polícia, e no interior as apurações são de competência das Delegacias de Investigações Gerais (DIG).
O governo do estado também criou em 2011 uma Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente, dentro de um programa chamado Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Compõem essa comissão representantes das secretarias da Justiça, da Segurança Pública, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Desenvolvimento Social, da Saúde, dos Transportes e da Assistência Social.
Para a senhora Vera Ranu, da ONG Mães em Luta, que compõe a comissão, assim como o Projeto Caminho de Volta, o grupo é “importantíssimo porque tenta agregar todos os núcleos do Estado com o mesmo objetivo”.
“É a construção de uma engrenagem com a participação e o diálogo entre todos os órgãos públicos. Isso significa mais ferramentas e mais facilidade na identificação dos desaparecidos. Esse trabalho resultou em campanhas no Metrô, no Poupatempo, nos hospitais, nos terminais de ônibus. Junto a Secretaria da Educação, por exemplo, digitalizamos a foto de todos os alunos da rede estadual como forma de prevenção a casos de desaparecimento”, explica Vera.
Desde a sua criação, a comissão envia relatórios anuais ao governador sobre os trabalhos realizados. No entanto, o grupo suspendeu os trabalhos há três meses para aguardar se o serviço será ampliado visando os adultos desaparecidos também.
Apesar da importância do grupo, Vera Ranu diz que, em sua visão, falta muito para que São Paulo e o país sejam eficientes no trabalho com os desaparecidos.
“Primeiro, falta a vontade política de lançar um olhar sobre essa necessidade, que atinge sobretudo as famílias mais humildes. Segundo, falta um sistema único, integrado pela tecnologia, atualizado em tempo real, entre todos os estados, e que, por exemplo, mantenha dados de casos do DHPP integrados aos hospitais”, sugere.
Em 2017, o Ministério Público de São Paulo aderiu ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que pretende criar um cadastro nacional de desaparecimentos com base em e-mail, boletins de ocorrência e registros do IML.
Na cidade de São Paulo, a Divisão de Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) informa que desde 2015 possui um cadastro de pessoas desaparecidas com um alerta vinculado aos serviços de acolhimento municipal. O próximo passo é estender o acesso às informações às unidades de saúde. Esse serviço ocorre em conjunto com o PLID, do MP, com o DHPP, da SSP, e com o IML.
Segundo a pasta, há registro de 776 desaparecidos de diferentes faixas etárias na capital paulista – de janeiro a julho de 2018 foram registrados 14 retornos familiares, 75 desaparecidos localizados e 50 famílias localizadas.
Além da plataforma, a prefeitura oferece atendimento presencial aos familiares no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) localizado na Rua Mauá, com orientação e esclarecimento de dúvidas sobre casos de desaparecimento.
