A Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Altamira enviou, nesta segunda-feira (25), ofício pedindo informações da Prefeitura municipal sobre a construção de um Hospital de Campanha na cidade. O Ministério Público solicita ao Município que explique, de forma técnica, os motivos que levaram a escolha do espaço para a construção da estrutura.
O ofício com pedido de informações enviado feito em conjunto pelo promotor de justiça de Altamira Daniel Braga Bona, e os integrantes do Grupo de Trabalho Especializado-Patrimônio Público – Covid-19 do MPPA, Alexandre dos Santos Couto Neto e Daniel Henrique Queiroz Azevedo.
No documentos o MPPA solicita cópia do convênio e demais instrumentos jurídicos celebrados com o Estado do Pará para a construção do Hospital de Campanha; além de cópia de todos os atos já documentados no procedimento administrativo instaurado para a contratação da entidade privada que fará a gestão do Hospital de Campanha; explicação dos motivos que levaram à escolha do local para a construção do Hospital de Campanha; e do protocolo técnico adotado para o fluxo de atendimento à população, e ainda indicação da conta bancária por meio da qual a Prefeitura de Altamira receberá as verbas repassadas pelo Governo do Estado para atendimento do convênio celebrado. A prefeitura tem 72 horas para responder a solicitação.
A Prefeitura vem recebendo críticas da classe médica e de movimentos sociais que receberam a informação de que o Município ergueria o Hospital de Campanha em local distante do Hospital Regional. Tanto a classe médica quanto os movimentos sociais elaboraram cartas pedindo a várias autoridades o acompanhamento do caso.
A construção do Hospital de Campanha é resultado de convênio assinado entre o Governo do Estado e o Município, onde o Estado é o agente financiador, cabendo ao Município a gestão e a eventual contratação de entidade terceirizada para a administração da unidade.
Fonte: Site do MP/PA
