A Auditoria-geral do Estado (AGE) apura possíveis irregularidades praticadas na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) nos últimos cinco anos (2015 a 2020). Na manhã desta segunda-feira (22), com o apoio da Departamento de Combate à Corrupção (Decor), da Polícia Civil, foi realizada a Operação Huios, que investiga contratos, convênios, termos de parcerias, processos licitatórios e uso dos recursos do Programa Estadual de Proteção à Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), Programa Estadual de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), e Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Segundo o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, já havia suspeita de irregularidades na pasta e um fato emblemático foi a compra, em 2018, de 90 mil uniformes, na Fábrica Esperança, pelo valor de cerca de R$ 4 milhões, como todo o processo – inclusive licitação, pagamento e entrega de material – sendo realizada em 24 horas. Esse procedimento já foi encaminhada para a Decor e Ministério Público de Contas. Após essa constatação, a AGE começou a apurar vários contratos no órgão.
No entanto, a operação desta segunda foi motivada por denúncias recebidas através do canal Alô AGE, na página da Auditoria na internet, envolvendo principalmente fraudes em procedimentos licitatórios. Na última quinta-feira (18), foi instaurada uma auditoria em caráter especial, com 180 dias para concluir a investigação – prazo que pode ser prorrogado por mais 180 dias. Nesta segunda, foram recolhidos documentos e extraídos dados dos servidores do órgão.
A operação em parceria com a Polícia Civil começou às 8h, nos setores financeiros e de licitação da Sejudh. Ainda não há informações sobre os valores que envolvem os contratos em investigação, já que a apuração está no início. Entre as irregularidades apuradas estão inexecução contratual ou execução parcial com pagamento integral, favorecimento de empresas, e repasses dos programas de proteção à testemunha e pessoas ameaçadas.
Giussepp Mendes explica que o Estado não gere o programa de proteção, mas é mantenedor e deve passar parte dos recursos. Mas há denúncia de possíveis irregularidades na utilização desse dinheiro, como desvio de finalidade. “E tem denúncias que as pessoas que estão participando do programa, não conseguem sua própria manutenção”.
A Polícia Civil informou que deu apoio à ação realizada pela Auditoria Geral do Estado, na manhã desta segunda-feira (22). Caso seja detectado qualquer crime de atribuição da Instituição, será apurado pela Diretoria Estadual de Combate a Corrupção (DECOR).
“Essa operação deveria ser vista como rotineira, não tem viés político-partidário. É uma investigação que nós temos, como premissa legal e órgão centralizador de controle do Estado, a prerrogativa de fazemos. Mas ela foi impulsionada por denúncias em 2019”, enfatiza o auditor-geral.
Segundo ele, assim que possível a AGE irá divulgar os valores que estão sendo investigados. “Diante do que nós fomos apurando, a Polícia entrará com as medidas cautelares através da Decor”.
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Fonte: O Liberal
