O Ministério Público do Pará (MPPA) enviou à Fundação de Atendimento Socioeducativo Estado do Pará (Fasepa) uma recomendação de regularização da oferta de cursos profissionalizantes para jovens e adolescentes que cometeram atos infracionais. O documento foi assinado na segunda-feira, 17, e o orgão tem dez dias para responder a recomendação.
Dentre as adequações previstas pela promotoria, a Fasepa deve ajustar os Planos Individuais de Atendimento (PIA) dos socioeducandos, informando quais cursos serão realizados pro cada jovem, a entidade onde será feita a capacitação, certificados de frequência e conclusão de cursos.
De acordo com o MPPA, a recomendação foi expedida após a promotoria avaliar os PIAs dos socioeducandos e constatar a falta de informações sobre as atividades profissionalizantes que os jovens deveriam fazer.
Segundo Antônio Lopes Maurício, promotor do caso, não há dados sobre capacitação desenvolvidas, concluídas e tampouco há certificados e lista de frequência. Desta maneira, de acordo com o promotor, não é possível avaliar o andamento dos cursos e se os jovens estão realmente recebendo as capacitações.
O promotor alegou ainda que a oferta irregular dos cursos de capacitação são uma ofensa aos direitos dos socioeducandos e a gestão da Fundação pode ser responsabilizada judicialmente por isso.
Antônio Lopes explica que muitos jovens que estão em conflito com a lei possuem baixa escolaridade e a capacitação deles ajuda à inseri-los no mercado de trabalho, prevenindo na reincidência de atos infracionais.
A reportagem do Portal Roma News entrou em contato com a Fasepa e aguarda retorno.
Fonte: Portal Roma News
