A juíza federal Sandra Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal em Itaituba, no Pará, determinou que a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendam o processo licitatório para concessão de três unidades de manejo florestal nas Florestas Nacionais (Flonas) Itaituiba I e II, no sudoeste do Pará.
A decisão acata ação do Ministério Público Federal (MPF), que afirma que o edital de responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente, “ignorou” existência de comunidades tradicionais e população indígena que vive na região.
Em nota, o ICMBio disse que ainda não foi notificado da decisão e afirmou que a proposta de concessão respeita territórios de comunidades tradicionais e indígenas.
Divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (12), a sentença pede que seja feito um estudo antropológico para identificar as comunidades que vivem no interior das Flonas, e também a readequação do plano de manejo das unidades de conservação para que as comunidades sejam inseridas na gestão das áreas.
A decisão também ordena a realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas Munduruku da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, além de outras comunidades, enquanto partes diretamente afetadas com a concessão florestal, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, a juíza obrigou que a União e o ICMBIO a redefinir e readequar os limites das unidades de manejo que serão destinadas à concessão.
O ICMBIO disse, em nota, que é responsável pela gestão das Florestas Nacionais e o processo de concessão é conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro e afirmou que “vê com pesar qualquer possibilidade de impedimento da concessão já que a proposta respeita os territórios das comunidades tradicionais e indígenas e que o manejo florestal constitui uma alternativa de renda e de desenvolvimento sustentável para a região”.
