Para facilitar o acesso a direitos básicos e essenciais, a Polícia Civil do Pará expediu a portaria de nº 009/21, na última sexta-feira (5), garantindo prioridade e gratuidade na taxa de emissão do documento de identificação para todas as mulheres vítimas de violência, as quais tenham tido o RG retido ou destruído no âmbito da violência patrimonial.
Segundo o delegado-geral, Walter Resende, o projeto é importante e essencial, em razão da violência familiar que muitas mulheres têm sofrido. “A mulher que sofre violência emocional e física fica fragilizada, além de muitas vezes ser tirada de casa e ter seus documentos retidos ou destruídos. Com essa iniciativa, o Estado imediatamente emite o documento com isenção para que ela possa buscar outros benefícios e usufrua dos seus direitos devidos”, afirmou.
A emissão da carteira de identidade garante que todas as vítimas de violência doméstica tenham os direitos de exercer a cidadania garantida, como recebimento de benefícios, acesso à justiça, educação e saúde, para que possam continuar a vida.
“A Polícia Civil, imbuída em fortalecer as políticas de enfrentamento à violência doméstica, expediu a portaria para garantir e resgatar de alguma forma a dignidade e o respeito aos direitos humanos da mulher, que tenham tido seus documentos danificados pelo agressor”, concluiu a delegada-geral adjunta, Daniela Santos.
A iniciativa da Polícia Civil, por meio das Diretorias de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) e Identificação (Didem), facilitará o atendimento a essas mulheres, após registro da ocorrência, com ênfase na violência patrimonial relatada, a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, como documentos pessoais.
Para a delegada Cynthia Viana, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a portaria foi expedida para beneficiá-las, compreendendo que muitas têm seus documentos retidos enquanto são vítimas de violência. Consequentemente, sem estes, alguns direitos violados.
“Nesses casos, as mulheres precisam lidar com a violência e arcar com os custos da emissão de novas vias de seus documentos e dos menores sob sua guarda ou responsabilidade. Então, queremos auxiliar todas elas, viabilizando a emissão de forma gratuita e imediata. Para nós, é importante no Dia da Mulher não só comemorar a data, mas também garantir direitos e promover a proteção de todas”, ressaltou a titular da Dav.
Serviço
A vítima pode se dirigir a qualquer delegacia de bairro ou Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher para realizar o registro da ocorrência e receber o encaminhamento para emissão gratuita e prioritária da carteira de identidade em um dos postos de identificação da Polícia Civil. Posteriormente, a mulher poderá ir até o posto de emissão com cópia do Boletim de Ocorrência e encaminhamento.
Fonte: DOL
