Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13), o edital do concurso para defensor público substituto da Defensoria Pública do Estado do Pará. Estão sendo ofertadas dez vagas, sendo cinco de ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência, duas para candidatos negros, uma para candidatos quilombolas e uma para candidatos indígenas, além da formação de cadastro de reserva.
O candidato precisa ter diploma de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de três anos de atividade jurídica após o bacharelado.
O Período para a solicitação de inscrição e de isenção da taxa será de 20 de agosto a 04 de outubro. A inscrição é realiza somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_pa_21_defensor. O valor da taxa é R$ 207,52.
A seleção será composta por provas escritas e orais, avaliação dos títulos de candidatos e apuração dos requisitos dos candidatos. A prova de tribuna foi adicionada aos critérios de seleção. A etapa é realizada na forma de arguição, como ocorre, com a prova oral, devendo o candidato explanar acerca de um ponto sorteado por determinado tempo.
O defensor público geral, João Paulo Ledo, explica que “o defensor público é um profissional de carreira, concursado, responsável pela defesa, orientação e atuação judicial e extrajudicial para aqueles que não têm condição de pagar um advogado particular. No dia a dia, ele faz todo o serviço como um advogado particular faria, além de outras atribuições de orientação e de atuar em educação de direitos para a sociedade”.
O titular da Defensoria acredita que a função é essencial para o funcionamento da justiça. “Aquelas causas que não tem repercussão econômica, onde a parte não tem condições de pagar um advogado, ficariam paralisadas se não fosse esse serviço essencial da Defensoria Pública”, avalia Ledo.
Fonte: O Liberal
