O Ministério Público Estadual por meio da Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, que integra sede de Santarém, na região oeste do Pará, expediu recomendação aos prefeitos e secretários municipais de educação dos 18 municípios que corresponde a sua área de abrangência para que adquiriam produtos vindo da agricultura familiar. O documento sugere a obrigatoriedade mínima de 30% desses alimentos cheguem para os alunos no período escolar.
A promotoria sugere que priorize a compra da alimentos cultivador por assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas. Nesse sentindo, dá-se o prazo de 30 dias a partir do recebimento da recomendação, onde os municípios devem prestar informações à Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, encaminhando relatório com datas, cronograma e meios para o cumprimento.
A recomendação sugere que chamadas públicas para compras de alimentos escolar sejam efetuadas e contemple os povos tradicionais. O objetivo do MPP é garantir o respeito à alimentação culturalmente cultivadas por estes agricultores, obedecendo as Notas Técnicas nº NT nº 3/2020/6ªCCR/MPF e NT n° 09/2021/SAF/MAPA, entre outras medidas.
O não atendimento da Recomendação ensejará na responsabilização dos destinatários e dirigentes, sujeitando-os às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive por improbidade administrativa.
As justificativas usadas frequentemente por alguns gestores para não realizar a compra dos produtos tradicionais seria a “ausência de produção entre povos indígenas e tradicionais, o que não é verdadeiro e apenas demonstra desconhecimento do gestor em relação à realidade dos cidadãos de seu município, uma vez que produção pode ser tanto proveniente de plantação quanto de produtos extraídos da floresta”, ressalta a Recomendação.
Municípios e as recomendações na pandemia
A Recomendação da promotora de Justiça Herena Melo foi destinada aos municípios de Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.
Os municípios devem informar o exato cronograma de lançamento e o andamento da chamada pública estadual para esses povos, com ajustes construídos junto à sociedade civil e demais órgãos públicos. E assegurar, em caso de suspensão das atividades educativas presenciais devido à pandemia ou estado de calamidade pública, a distribuição dos alimentos e continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinando-os aos alunos da rede de ensino que deles necessitarem, conforme a realidade, economia e produção local.
Fonte: O Liberal
