A terceira e última parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira (30) a 5.568 Prefeituras do país, somando o valor de R$ 2,97 bilhões brutos – ou R$ 2,37 bilhões, considerando a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso é transferido por decêndio, ou seja, a cada dez dias.
Em relação ao ano passado, houve crescimento de 11,78% no valor do último decêndio, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%. No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20, e costuma representar em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Já o acumulado de novembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 29,18% – ou de 19,23%, já descontada a inflação. Os recursos destinados aos cofres municipais somaram R$ 12,7 bilhões, contra os R$ 9,8 bilhões em novembro do ano passado.
De acordo com o Tesouro Nacional, decendialmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) consulta as informações do decêndio anterior e transfere ao Banco do Brasil o valor global a ser repassado naquele período, que, no caso do FPM, corresponde a 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Banco do Brasil, por sua vez, credita nas contas correntes dos municípios as respectivas quantias que lhes cabem, segundo percentuais calculados e informados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o último dia útil do ano anterior.
No Pará, o recurso total a ser transferido será de R$ 104,28 milhões, e de R$ 66,74 se descontadas as retenções. No ano passado, o valor bruto deste decêndio foi de R$ 93,41, o que representa uma alta de 11,63%, sem considerar a inflação do período. Assim como em todos os outros Estados, a capital é a cidade que recebe a maior quantidade de recursos: R$ 13,73 milhões brutos, ante os R$ 12,35 recebidos na mesma parcela de 2020 (+11,17%). Com os descontos, o valor líquido será de R$ 8,78 milhões, já que são retidos 20% para o Fundeb (R$ 2,74 milhões), 15% para a saúde (R$ 2,05 mi) e 10% para o Pasep (137,3 mil).
O restante dos municípios recebe de acordo com o seu coeficiente, calculado com base em informações referentes à população de cada município e à renda per capita de cada Estado, segundo o próprio Tesouro Nacional. Por exemplo, no Pará, há seis municípios que receberão o segundo maior valor da lista, atrás de Belém: R$ 2,31. Eles têm o coeficiente 4.0, que é o maior depois da capital. Além destes, apenas outros dez municípios paraenses receberão mais de um milhão de reais na terceira parcela do FPM, sendo três deles no coeficiente 3.6 (R$ 1,19 milhão), três no 3.4 (R$ 1,13 mi) e quatro no 3.2 (R$ 1,06), todos sem descontar os repasses obrigatórios.
De acordo com o economista Eduardo Costa, o Fundo é uma cota-parte repassada aos municípios. “Os critérios são relacionados com a população e o valor adicionado fiscal, que é o PIB [Produto Interno Bruto]. Há uma injustiça tributária no Pará porque municípios mineradores ou geradores de energia elétrica acabam recebendo uma fatia maior do FPM. Esses recursos entram no orçamento dos municípios e fazem um reforço orçamentário. Os prefeitos têm, assim, uma injeção de recursos para utilizar de acordo com a previsão orçamentária, respeitando gastos com saúde e educação, que é constitucional”, afirma. Dos 144 municípios do Pará, 11 receberam o menor valor, de R$ 199,5 mil, com coeficiente 0.6, o menor da lista.
Fonte: O Liberal
