A arrecadação de impostos no Pará tem aumentado a cada ano, embora a renda da população brasileira siga em queda. O site Impostômetro, que contabiliza os valores que entram nos cofres públicos por meio da arrecadação de tributos, mostra que o Estado paraense já soma R$ 18,4 bilhões apenas neste ano, entre 1º de janeiro e 31 de maio, contando com impostos federais, estaduais e municipais. No mesmo período do ano passado, o valor chegava a R$ 16,5 bilhões, ou seja, houve uma alta de 11,5%. Na comparação de 2021 com 2020, quando foram arrecadados R$ 13,6 bilhões, o reajuste foi de 20,93%. Mas o primeiro ano da pandemia registrou queda de 15,32% em relação a 2019, quando o Pará arrecadou um total de R$ 16,1 bilhões em impostos. Em âmbito nacional, de 1º de janeiro a 3 de junho, o Impostômetro contabilizou R$ 1,2 trilhão em tributos pagos.
No recorte da arrecadação de tributos estaduais, especificamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) aponta que o montante não parou de crescer nos últimos anos. Em 2022, entre janeiro e abril, último dado disponível, foram recebidos pelos cofres públicos paraenses R$ 11,9 bilhões, uma alta de 36,83% quando é feita uma comparação com 2021 – no mesmo período, o Estado arrecadou um total de R$ 8,7 bilhões. Em 2019 e 2020, respectivamente, o montante ficou em R$ 6,7 bi e R$ 7,1 – entre os dois, um reajuste de 6,35%, e de 22,41% entre 2020 e 2021.
Contador e especialista em tributos, Luiz Paulo, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA), explica que existe um fator que pode ter contribuído para a alta na arrecadação: a flexibilização após o afrouxamento das medidas restritivas da pandemia da covid-19, o que influencia na retomada econômica e, consequentemente, na operação de empresas, na geração de emprego e renda e no consumo de bens e serviços.
“Quando tem mais empresas operando ou novos empreendimentos surgindo, as pessoas consomem bens e produtos em volume maior. E também tem o aspecto inflacionário, que cria a tendência de que tudo fique mais caro, o que, de certa forma, influencia na arrecadação. O que pode ter motivado o aumento da cobrança de tributos no Estado é o próprio aumento da arrecadação, porque o imposto continua o mesmo, com os mesmos percentuais, eles não mudaram. O que aumenta é o volume de arrecadação, dado pelas necessidades das pessoas na retomada da economia, na flexibilização da pandemia e no consumo de bens e serviços necessários para toda a população”, comenta.
A arrecadação e a distribuição de recursos obtidos com os tributos são determinadas pela própria Constituição Federal, em uma série de leis que regulamentam a cobrança de impostos, contribuições e taxas. Estados e municípios também têm regras próprias para os impostos de sua responsabilidade. Em geral, boa parte da arrecadação deve ser destinada a investimentos no país, Estados ou municípios. Luiz Paulo diz que, de certa forma, a alta na arrecadação teria gerado um investimento direto maior nesses setores que beneficiam a população.
“A saúde, a educação e a segurança são gastos, são investimentos obrigatórios que o ente deve fazer conforme previsto na Constituição Federal. Então, quanto maior o volume de arrecadação maior o direcionamento de investimentos para essas áreas e, consequentemente, maior o benefício. Toda a população se beneficia com investimentos em saúde, educação e segurança, trazendo mais médicos para atender a população, construindo mais hospitais, melhorando o salário dos professores, a infraestrutura das escolas, criando novas vagas, fazendo concurso para contratar novos policiais, trocando as viaturas e assim diminuindo os índices de violência”, avalia o contador. Procurado pela reportagem, o titular da Sefa, secretário René Sousa Júnior, não conseguiu atender ao pedido de entrevista a tempo do fechamento desta matéria.
Renda menor
Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, com o aumento do desemprego e o tombo da renda, a classe média chegou ao seu menor patamar em mais de uma década na comparação com o total da população. Esse grupo social deixou de compreender a maioria dos brasileiros, considerando as famílias com renda mensal per capita entre R$ 667,87 e R$ 3.755,76, e o comportamento pode ter sido impulsionado pela pandemia da covid-19.
Muitos críticos argumentam que o aumento da arrecadação é incompatível com a renda da população, que segue em queda com a alta da inflação. O especialista em tributos concorda e diz que as duas não são compatíveis por dois motivos. O primeiro é a inflação, que diminui o poder de compra da população. “A carga tributária no Brasil é dada pelo patrimônio e pelo consumo, só que mais sobre o consumo. Ou seja, as pessoas de baixa renda tendem a consumir mais e acabam tendo um prejuízo em termos de pagamento de tributo”, analisa Luiz.
O contador dá um exemplo: uma pessoa que tem uma renda considerada elevada, com alto padrão de vida, compra um carro, um apartamento e vai pagando imposto sobre a aquisição de patrimônio, que tem tributação menor, diferente do consumo. Já a população de baixa renda mora de aluguel, então paga pelo serviço do consumo do aluguel, e acaba tendo um consumo elevado de bens e serviços, paga mais tributos.
“De certa forma é incompatível com a renda por conta da alta da inflação. É por isso que dizem que no Brasil rico paga pouco imposto. E pobre paga imposto por quê?”, questiona. “Rico investe, compra as coisas, adquire patrimônio, e o pobre, infelizmente, trabalha e boa parte da renda dele vai para sua subsistência e para o seu consumo; consequentemente, a tributação é maior, então quem tem baixa renda é o que mais sofre em termos de pagamento de tributo”.
Mas, mesmo que, na teoria, o ideal seja atingir o verdadeiro cerne do problema, que é cobrar, proporcionalmente, mais dos ricos e menos dos pobres, Luiz Paulo não acredita que seria possível pelo fato de que não existem muitas pessoas ricas no Brasil e existem muitas pessoas pobres. Ao inverter essa modalidade de cobrança, consequentemente, o ente teria uma redução muito expressiva na arrecadação, o que dificultaria investimentos e o financiamento de serviços básicos como saúde, educação e segurança.
“Se eu vou arrecadar mais de ricos e tem poucos ricos a arrecadação proporcional diminui. Se eu for arrecadar menos dos pobres, também, mesmo tendo um volume maior de pessoas pobres”, destaca. Haveria, então, segundo ele, o comprometimento dos serviços básicos para a população, saindo de um problema social para o econômico. O ordenamento jurídico é a principal barreira para que essa cobrança seja mais justa, na avaliação do contador.
Modernização é necessária
Para que o Brasil tenha um modelo tributário mais justo e que considere a faixa de renda da população é preciso modernizar, na avaliação do especialista, devido, principalmente, à complexidade e extensão da legislação tributária atual, que pode ser complexa, confusa e gerar insegurança no pagamento de impostos ou no simples cumprimento de obrigações. Um exemplo é a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que ainda é motivo de preocupação para muitas pessoas que são obrigadas a enviar informações à Receita Federal.
A reforma tributária, para Luiz Paulo, é um pontapé inicial para modernizar e simplificar esse processo, embora ela não vise à redução do pagamento de tributos, mas sim a melhorias para o ambiente de negócio no Brasil, deixando o processo cada vez mais menos burocrático. “Se pegarmos o exemplo de países em desenvolvimento e países desenvolvidos economicamente, isso aconteceu em função de reformas: tributárias, trabalhistas, previdenciária, administrativas e outras. O Brasil tem essa mesma necessidade. A reforma tributária já está andando há bastante tempo, desde 2019, e de lá para cá pouco avançou. Isso prejudica bastante a economia e a população”, opina.
A proposta atual da reforma tributária, uma união entre diversos textos já apresentados aos parlamentares, apesar de não simplificar totalmente o modelo de tributos no país, vai ajudar parcialmente a economia brasileira no sentido de melhorar o processo de arrecadação e de pagamento de tributos por parte de empresas e das pessoas, diz Luiz. O contador não considera esta uma solução ideal, mas avalia como um primeiro passo – a expectativa é de que a estrutura de arrecadação e de pagamento de tributos melhore gradativamente, até evitando a sonegação de impostos.
“Hoje muitas pessoas não sonegam porque querem, no sentido de fraude, e sim porque não sabem que deveriam pagar, ou não pagam porque não sabem como faz para apurar um simples tributo e fazer o pagamento deles. Essa complexidade na nossa legislação ainda atrapalha muito o ambiente de negócios do Brasil e existe uma necessidade muito grande de modernizar essa estrutura. A proposta de reforma tributária hoje defendida, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, ainda não é ideal, mas sou muito otimista com relação à sua aprovação”, avalia o contador e especialista.
Arrecadação de impostos no Pará
Impostômetro: tributos federais, estaduais e municipais
2022 / Jan-mai: 18.412.469.804,67
2021 / Jan-mai: 16.512.632.459,04
2020 / Jan-mai: 13.654.535.371,86
2019 / Jan-mai: 16.125.316.899,08
2022 / Jan-abr: 15.059.527.246,67
2021 / Jan-abr: 13.504.746.816,32
2020 / Jan-abr: 11.182.895.132,34
2019 / Jan-abr: 13.187.526.682,70
Sefa: tributos estaduais
2022 / Jan-abr: 11.977.562.194
2021 / Jan-abr: 8.753.070.904
2020 / Jan-abr: 7.150.232.654
2019 / Jan-abr: 6.722.992.047
Fonte: O Liberal
