Os combustíveis e a energia elétrica podem ficar mais baratos para o consumidor após a publicação do decreto 2.476/2022 pelo governo do Pará, nesta segunda-feira (4), que estabelece uma redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações destes setores. Antes, os percentuais eram de 28% para gasolina, e de 25% para o álcool e a energia, e agora todos passam para a taxa fixa de 17%. O decreto ainda estabelece que o mesmo ocorra para a comunicação, que tinha alíquota de 30%.
Presidente do Conselho de Consumidores da Equatorial do Pará, Carlindo Lins avalia a decisão do governo estadual, que seguiu recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), como positiva. Segundo ele, a conta de luz tem pesado muito no bolso do consumidor e a mudança pode aliviar um pouco, principalmente combinada ao combustível, que também está caro, diz. A redução deve ser imediata, na casa de 1,5% a 2%.
“Isso vai ser um ganho indescritível para a população. Todos os segmentos previstos no decreto pesam no bolso das pessoas, e com certeza os preços vão reduzir porque a cobrança cai lá na fonte, no começo, a produção fica mais barata e o produto chega ao consumidor com preço menor porque tem gasto reduzido de produção. O preço da energia hoje se dá em cima do custo para as distribuidoras. No Norte em si, o custo é maior devido à dificuldade de desenvolver os trabalhos aqui – no Pará a empresa usa avião, barco e carro, e as estradas nem sempre têm condições favoráveis, diferente do Sul”, comenta.
Apesar da queda de até 2% prevista, Carlindo adianta que em agosto deve haver um reajuste na conta de luz dos paraenses por conta do aniversário de contrato com a distribuidora. Mas, mesmo assim, a queda de preços que é resultado da redução de alíquota do ICMS vai amenizar esta alta, garante o presidente. “A retração vai ter impacto para as pessoas, com certeza absoluta. A queda vai refletir na correção esperada, porque o ICMS entraria na estrutura da tarifa, o que aumentaria o valor cobrado”.
A advogada Cinthia Santana, de 33 anos, é quem paga a energia elétrica da sua casa e tem achado o preço “extremamente alto”, principalmente tendo em vista que boa parte da população paraense é de baixa renda. “A tarifa cobrada pela energia compromete de forma exacerbada a renda familiar. Então, para a realidade que vivemos, o preço deveria ser inserido no poder aquisitivo da população de forma bem menor”, comenta a consumidora, que sente que a cada mês a conta de luz fica mais cara, mesmo fazendo economias em casa: uso mais responsável de ferro elétrico, secador e outros eletrodomésticos que consomem muita energia.
Segundo Cinthia, se houver um novo reajuste, ela não sabe como vai pagar e que talvez seja até necessário diminuir a quantidade de alimentos para compensar e conseguir pagar com os reajustes. Mas a consumidora tem esperança de que a redução da alíquota do ICMS tenha um impacto positivo, não apenas na conta de energia, mas também na gasolina.
“Espero que diminua esse fardo porque eu pago, em média, entre R$ 500 e R$ 600 de energia elétrica por mês, em uma casa que não tem freezer e ar condicionado, só televisão, lâmpadas, ventilador e geladeira. E, ainda assim, é um valor muito alto para o que a gente consome, tentando economizar ao máximo. Tenho esperança de que essa redução do imposto crie algum impacto no valor da energia e a gente possa ficar um pouco mais folgado financeiramente”, detalha a consumidora.
Combustíveis devem ter queda
Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis-PA) informou que, após a publicação do decreto 2.476/2022, pode haver uma redução de R$ 0,55 no preço do litro da gasolina; e como houve, há alguns dias, decisão do ministro André Mendonça na ADI 7.164/22, soma-se uma retração de R$ 0,38 no preço, já que os Estados firmaram convênio perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixando a base de cálculo pela média móvel dos preços praticados ao consumidor nos últimos 60 meses antes da sua fixação, o que corresponde à uma base de cálculo menor. Ou seja, agora a população do Estado do Pará, pode esperar uma redução no preço de até R$ 0,93 por litro de gasolina. Quanto ao etanol, a queda deve ser de R$ 0,45.
“A Lei alterou o Código Tributário Nacional, definindo que os combustíveis são produtos essenciais. Por isso, não podem ter alíquota maior do que a alíquota de produtos em geral, que no Pará é de 17%, o que tem um impacto no preço”, explica o órgão. A nota ainda diz que é “fundamental” esclarecer que se fala em um possível impacto, uma vez que esses tributos incidem no momento da saída do combustível da refinaria para distribuidora, ou no desembaraço aduaneiro em caso de importação.
“Eles não são recolhidos pelos postos. Quando os postos compram o combustível das distribuidoras os tributos já estão recolhidos aos cofres públicos. Algumas distribuidoras têm afirmado que não podem reduzir o preço de venda, uma vez que ainda possuem estoques comprados a preços antigos com os impostos”, ressalta. O Sindicombustíveis também garantiu que mantém contato com os órgãos de proteção ao consumidor para cobrar que as reduções sejam devidamente repassadas pelas distribuidoras aos postos.
Fonte: O Liberal
