Representantes da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, se reuniram em Belém com membros do governo paraense, empresários do Estado, dirigentes das universidades locais e entidades da sociedade civil e juntos formularam a minuta do decreto para criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), para planejamento e execução do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que contém quatro projetos para a integração e o desenvolvimento da região da calha norte do rio Amazonas.
As obras que compõem o programa são: Construção da Hidrelétrica de Trombetas; Ponte sobre o rio Amazonas em Óbidos; prolongamento da BR-163 até o Suriname e implantação do pólo de desenvolvimento regional entre Óbidos/Oriximiná.
O evento promovido pela SAE foi realizado na sede da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), nesta quinta-feira, 25, onde foi formada a mesa redonda – Programa Barão do Rio Branco.
Os representantes do governo federal asseguram que o decreto federal garantirá a responsabilidade socioambiental, o que condiciona a execução dos projetos a esse preceito.
Os quatro projetos previstos no Programa Barão do Rio Branco irão propiciar o desenvolvimento regional e a integração da região da Calha Norte ao País, dentro do objetivo do governo Jais Bolsonaro de desenvolvimento e integração da região Norte, segundo descreve o documento.
O governo federal compreende, que com uma população de 24 milhões de pessoas, a Amazônia Legal, que representa 12,3% do total da população brasileira, sendo que 10 milhões vivem abaixo da linha de pobreza, precisa de empreendimentos que dinamizem a economia Amazônica em benefício da população local e do País.
Calha Norte é a área mais preservada do Estado do Pará e com grande pobreza de seus habitantes
A região da calha norte é localizada ao norte do Pará, à margem esquerda do rio Amazonas. A área é composta por 27 milhões de hectares e abriga cerca de 330 mil pessoas . É uma região remota, cortada por rios com vários trechos não navegáveis, acabou ficando fora do alcance do desenvolvimento e do arco do desmate. Menos de 10% desse território já foi desmatado, enquanto a média de desmate do restante do Pará é de 20%, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
No entanto, a sua preservação não tem trazido mudança na precariedade da região, que amarga os mais baixos índices de saneamento e a atividade econômica continua sendo de subsistência, em sua maioria para as populações tradicionais da área.
Dentro do programa federal, estão previstas também ações de outra agenda estratégica para a Amazônia, que prevê a eliminação de doenças tropicais, que ainda são muito incidentes na região, como malária, microfilariose, doença de Chagas e Leishmaniose.
“A diretriz do governo federal é que se respeite criteriosamente a questão socioambiental. Todas as concepções, os projetos viários, os projetos urbanísticos e os projetos que tenham repercussão social irão considerar as imposições socioambientais para que se mantenha o equilíbrio ecológico, para que não haja prejuízo cultural dos remanescentes que habitam a região”, assegura a minuta do documento.
A minuta garante que a ideia é que se preserve a memória, a cultura e o respeito aos direitos sem, contudo, impedir a implementação do Programa Barão do Rio Branco.
Especificação dos projetos debatidos durante a plenária em Belém realizada pelo governo federal
Construção da Usina Hidrelétrica do Trombetas – previsão de geração de 3 mil megawatts de energia: A obra ajudará a alimentar a rede de fornecimento de energia nos estados do Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, evitando os constantes apagões na região.
O documento define que hidrelétrica de Trombetas complementa os esforços do governo federal na integração de Boa Vista (RR) à rede nacional de energia elétrica.
Ponte sobre o rio Amazonas passando pela cidade de Óbidos (PA) – com extensão de 1,5 quilômetros. Pela ponte irá passar a BR-163 (Rodovia Santarém-Cuiabá), integrando a Calha Norte à Calha Sul do Amazonas.
A escolha do local leva em consideração a extensão menor entre uma margem e outra do rio, como forma de economizará recursos públicos.
Prolongamento da BR-163 até a fronteira com o Suriname – A 1ª etapa prevê o prolongamento até a Perimetral Norte, BR-210, permitindo a integração do Estado do Amapá, por terra, ao restante do Brasil.
Implementação de polo de desenvolvimento regional na área de Óbidos/Oriximiná – O objetivo é estimular o desenvolvimento econômico da região, especialmente do oeste paraense, área conhecida como Baixo Amazonas.
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