Desde janeiro até esta segunda-feira (29), o Ministério Público Federal (MPF) já encaminhou à Justiça um total de 18 ações para cobrar o pagamento de R$ 24,8 milhões em desvios nas áreas da saúde e educação e em indenizações por danos morais provocados ao município de Monte Alegre, no oeste do Pará.
De acordo com o MPF, ao todo são 55 acusados, entre ex-prefeitos, o atual prefeito, servidores da prefeitura, empresários, empresas e prestadores de serviços à prefeitura.
São R$ 8,2 milhões em prejuízos aos cofres públicos, dos quais mais de R$ 4,8 milhões são relativos a prejuízos na área da saúde apontados em 11 ações, e quase R$ 3,4 milhões são referentes a desvios com recursos que deveriam ter sido destinados para a educação, de acordo com sete ações civis públicas por improbidade administrativa.
Em pedidos de indenizações por danos morais à sociedade, os 20 membros do MPF que assinaram as ações pediram à Justiça Federal em Santarém que obrigue os acusados a pagarem R$ 16,6 milhões em indenizações por danos morais à sociedade.
Ainda conforme o MPF, desse total, R$ 10,2 milhões são referentes aos danos pelos desvios na saúde, e os demais R$ 6,4 foram pedidos pelos danos morais referentes aos prejuízos na área da educação.
Além disso, o MPF pediu à Justiça o bloqueio e a perda dos bens ou valores acrescentados ilegalmente aos patrimônios dos acusados, a obrigação de que eles devolvam aos cofres públicos os recursos desviados, a perda das funções públicas que eventualmente os acusados estiverem ocupando, a suspensão de seus direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Maiores desvios
O acusado que mais vezes figura como réu nas ações é o ex-prefeito e médico Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, o dr. Sérgio, que responde a 17 ações. Em seguida vem a ex-secretária de saúde Antônia Eliene de Oliveira Santos, acusada em 11 ações. A ex-secretária municipal de educação Nancy Baia da Silva responde a seis ações, ficando em terceiro lugar entre os réus com maior número de acusações.
A ação que aponta o maior prejuízo na saúde é referente a uma dispensa ilegal de licitação para contratação de médico, com superfaturamento de pagamentos. O médico contratado recebeu quase R$ 1,7 milhão por apenas 165 dias de trabalho. Ou seja: ele recebia mais de R$ 10 mil por dia de trabalho, ganhando, em um só dia, o mesmo que, segundo preços de mercado, um médico para trabalhar um mês todo para uma prefeitura.
Na educação, o maior desvio – de R$ 1,1 milhão – foi apontado por uma ação que trata de fraudes na dispensa de licitação e na execução de contratos para reforma e ampliação de escolas, com pagamentos por serviços não realizados.
Fonte: G1 Pará
