O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira, 7 de maio, o Decreto de Nº 9784/2019, que trata sobre a revogação de decretos normativos assinados por ex-presidentes da República. Entre esses decretos normativos revogados estão os que criaram os Conselhos e Comitês que operam até hoje, como é o caso do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – PDRSXingu.
Criado através do Decreto nº 7.340, de 21 de outubro de 2010, pelo então presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva, o Comitê Gestor do PDRSXingu deve ser extinto a partir do dia 28 de junho, quando essa decisão vai entrar em vigor. Hoje ele é formado por 30 membros, distribuídos em 8 Câmaras Técnicas, sendo cinco representantes do Governo Federal, cinco representados do Governo Estadual, cinco representas do Governo Municipal e 15 representantes da Sociedade Civil Organizada.
Apesar de acabar com o Comitê Gestor, o novo decreto não extingue o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, que foi criado com a finalidade de implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento da região Transamazônica e Baixo Xingu e conta com recursos originários da Norte Energia no valor de R$ 500 milhões. A expectativa da Coordenação do PDRSXingu é que um decreto seja criado em breve com as diretrizes para o novo modelo de gerenciamento do plano.
Visita do Ministro
Em visita a Altamira, no dia 12 de março deste ano, o ministro da Casa de Governo, General Carlos Alberto dos Santos Cruz, chegou a afirmar em uma reunião que teve no município que iria pedir uma auditória do Tribunal de Contas da União (TCU), nos 359 projetos que já foram aprovados pelo Comitê Gestor. “Nós vamos pedir pra rever toda essa parte do decreto e eu vou pedir uma auditoria do Tribunal de Contas da União, justificando que é um dinheiro de aplicação pública. E que eu considero impossível o monitoramento, por mais força de vontade que se tenha, de 359 projetos”, finalizou o ministro Santos Cruz.
O que mais chamou a atenção do ministro Santos Cruz, na época que esteve em Altamira, foi que 49 projetos estão paralisados, sem nenhum tipo de explicação, e 06 foram recentemente cancelados por apresentar irregularidades. Além desses projetos, outros 138 estão em execução, 111 estão em processo de finalização, 07 estão a iniciar, e 49 foram finalizados.
Por: Wilson Soares e Valéria Furlan – Portal A Voz do Xingu
