Um processo licitatório de R$7.610.910,15 em Portel, no Marajó, foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), após indícios de irregularidades constatadas pela 2ª Controladoria.
O voto do conselheiro Cezar Colares foi homologado pelo tribunal, que emitiu uma medida cautelar contra a Prefeitura Municipal.
A nossa produção solicitou nota da prefeitura, mas ainda não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.
Segundo o TCM, o prefeito Vicente Oliveira (MDB) tem prazos de 15 dias para se manifestar, e de 24 horas para publicar suspensão da licitação na Imprensa Oficial, além de encaminhar comprovação juntamente com defesa.
O descumprimento da decisão implica em multa pessoal diária de R$ 8.746,80.
O TCM aponta que a referida licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de locação de sonorização, iluminação, palco, arquibancada e banheiro químico, incluindo montagem e desmontagem.
Os serviços serão para eventos festivos destinados a atender necessidades das secretarias e fundos municipais de Portel.
A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária do Pleno de 2023, realizada na última quinta-feira (19), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente do TCMPA.
Fonte: G1 Pará
