A indicação de Daniela Barbalho à vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) foi aprovada por deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na manhã desta terça-feira, 14. Dos 38 parlamentares presentes, 36 votaram a favor, dois votaram contra e não houve abstenção.
A indicação da primeira-dama Daniela Barbalho, advogada formada pela Universidade da Amazônia (Unama), já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação, a conselheira do TCE vai analisar e emitir pareceres sobre contas de políticos paraenses.
Daniela Barbalho havia sido indicada por 11 lideranças, são eles o União Brasil, PSB, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP.
A vaga a ser ocupada é a do conselheiro Nelson Chaves, aposentado no ano passado. O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é vitalício, com estabilidade até os 75 anos, e a remuneração é de R$ 35.462,22.
Ao todo, o TCE conta com sete conselheiros. As vagas são ocupadas da seguinte forma: indicação direta pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Roma News
