As prefeituras municipais de Altamira e Vitória do Xingu já receberam quase R$ 50 milhões, cada uma, a título de compensação financeira (royalties) pelo funcionamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, empreendimento que tem impacto direto nos dois municípios. A forma de aplicação destes recursos será alvo de fiscalização do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Nesta semana, o promotor de Justiça Daniel Bona, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a utilização do dinheiro.
Segundo os portais da transparência das duas prefeituras, desde 2016 o município de Altamira já recebeu R$ 47,6 milhões da Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte. Neste mesmo período, o município de Vitória do Xingu recebeu R$ 43,8 milhões. Os valores representam royalties, que são recursos pagos pela empresa pela utilização do recurso hídrico.
A legislação prevê que os recursos dessa compensação não podem ser aplicados em quaisquer atividades, como pagamento de dívidas e de pessoal do quadro permanente dos entes recebedores.
Tanto a prefeitura de Altamira como de Vitória do Xingu foram notificadas pelo MPPA a apresentar, em 30 dias, informações sobre a utilização do recurso, como a periodicidade do recebimento dos royalties, o destino do dinheiro e quais agentes públicos e servidores municipais são responsáveis por movimentar a conta bancária onde os valores são depositados. O promotor de Justiça Daniel Bona também solicitou uma planilha detalhada com dados sobre todas as despesas custeadas com dinheiro dos royalties.
O procedimento administrativo instaurado nesta semana não tem prazo para ser concluído.
A usina hidrelétrica de Belo Monte está instalada em Altamira e possui reservatórios de água situados entre os municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. A área de abrangência da usina ainda contempla outros dois municípios: Anapu e Brasil Novo.
Texto: Fernando Alves – Assessoria de Comunicação Social do MP/PA.
