Artur Chagas é um técnico de telecomunicações e eletricista que mora com a família em Belém, no bairro de Fátima. São oito pessoas numa casa em que os moradores desfrutam de três televisores LED, três ventiladores comuns e iluminação simples com sete “bicos” de lâmpadas LED distribuídas por todo o imóvel. O eletricista é um dos muitos inconformados com os serviços da Celpa Equatorial. Há mais de um ano ele briga com a empresa por conta do aumento na sua fatura de energia que passou de R$200 para R$911 desde janeiro do ano passado, sem que o padrão de consumo da casa tenha sido alterado.
Nesta quinta-feira, 6, munido de todas as faturas pagas e comprovantes de denúncias nos órgãos de defesa do consumidor, Artur participou da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Belém para discutir e buscar soluções para os conflitos constantes entre a população e a concessionária de energia. Iniciativa da Frente Parlamentar criada na CMB para apurar as denúncias de irregularidades e propor medidas que tragam respostas para a população, a audiência reuniu vereadores, representantes da Celpa, Ministério Público, Defensoria Pública, Inmetro, Dieese, Sefa, Procon, Arcon, Sindicato dos Urbanitários e lideranças comunitárias, mas o fórum ficou apenas nas discussões, sem resultados práticos para os consumidores que se sentem prejudicados pela concessionária.
As 17 mil reclamações registradas no Procon, por exemplo, foram minimizadas pelo diretor de Relações Institucionais da Celpa, Mauro Chaves. Segundo ele isso representa um percentual de 0,000% no universo do relacionamento da empresa com os consumidores. Mauro Chaves rebateu todas as denúncias apresentadas na audiência, sempre com o argumento de amparo legal. “Agradeço a oportunidade de esclarecer alguns pontos abordados aqui, tais como a suposta cobrança em duplicidade nas faturas em consequência do pagamento por desvio de energia. Isso não existe. A taxação sobre desvio de energia é prevista na lei 8987, de 1995, que define os parâmetros de tarifas em todo o País. Para alterar esses parâmetros é preciso mudar a legislação”. Ele também nega que a Celpa esteja descumprindo a lei municipal que proíbe o corte do fornecimento de energia às sextas-feiras e véspera de feriados. “Ao contrário do que foi dito aqui, os desligamentos nunca são feitos aos sábados e domingos e quando ocorrem nas sextas-feiras atingem somente consumidores com duas ou três faturas em atraso”, afirmou.
O cálculo do ICMS na fatura mensal de energia, hoje em 25% foi outro ponto debatido em plenário. Os vereadores questionam a base de cálculo desse tributo que não incide apenas sobre o consumo, mas em toda a fatura, incluindo a taxa de iluminação pública e outros impostos fixos, chegando a 33,5% do valor total do débito. Sobre isso a representante da Secretaria de Estado da Fazenda na audiência pública, Rosalina Martins, apenas confirmou os números e disse que a alíquota é determinada por lei e que para que haja alteração no cálculo é preciso primeiro mudar a lei.
Para o vice-presidente da Frente Parlamentar, vereador Rildo Pessoa (Avante) diante dos argumentos com base nas leis vigentes, a única alternativa será unir forças para mudar a legislação. “Se todos os problemas com a rede Celpa se resumem ao cumprimento da lei, então vamos trabalhar juntos para modificar a lei então. Para isso vamos convocar as bancadas políticas em todos os níveis do parlamento e fazer o que for preciso para mudar o estado atual da relação Celpa-consumidores, porque ninguém aguenta mais pagar caro por um serviço deficiente”, declarou Pessoa.
A atuação parlamentar integrada também foi destacada pelo promotor de Justiça César Mattar. “Os parlamentos em todos os níveis de poder, municipal, estadual e federal, formam o maior fórum de discussões e deliberações sobre problemas graves como esse que estamos tratando aqui. Posso dizer que no âmbito do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, estamos fazendo a nossa parte. Judicialmente tudo o que poderia ser feito está sendo feito para por em bons termos o consumidor com a prestação dos serviços da Celpa, basta lembrar que em abril o MP concedeu liminar ordenando que a empresa parasse de cobrar e efetuar corte de fornecimento por causa de dívidas, mas a liminar foi revogada pela Justiça Federal. Então nós temos limitações. A partir daí a discussão passa a ser política”, disse o promotor.
Ao encerrar a audiência, o vereador Toré Lima avaliou a reunião como positiva, mas anunciou que o trabalho da Frente Parlamentar vai continuar. Ele reafirmou que a comissão vai insistir no Termo de Ajustamento de Conduta com a Celpa Equatorial. “Nesta sexta-feira, dia 14, vamos reunir com a PGE para encaminhar o TAC da energia elétrica. Precisamos garantir que a empresa pare de penalizar o consumidor que paga suas contas em dia e acaba arcando com o desvio de energia elétrica que é ônus da empresa. Além disso, é preciso que a lei municipal que impede os cortes nos finais de semana seja de fato cumprida”, afirma Toré.
Fonte: Portal Roma News
