Desde 2009 o Brasil vem realizando acordos com a Conferência entre as Partes (COP) e não vem cumprindo metas de desmatamento. O último acordo foi em 2015, quando os países da convenção do clima firmaram o Acordo de Paris, que traz as novas regras para alcançar redução de emissões globais. A NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) do Brasil tem a meta indicativa de redução de 43% até 2030. A trajetória do desmatamento, que é a principal fonte de emissões de gases do Brasil, já dá um indicativo de que mais uma vez a meta pode não ser alcançada. De 2015 até o ano passado, a Amazônia Legal teve 74.169 km² de área desmatada. Nesse mesmo período, o Pará desmatou 28.772 Km², que corresponde a 61,20% e ocupa a posição do estado que mais desmata. Os dados são do projeto PRODES, que realiza o monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e pertence ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE.
Brenda Brito, Pesquisadora do Imazon, explica que o Brasil já deveria estar numa trajetória de redução do desmatamento, mas o que ocorreu nos últimos quatro anos foi o contrário: aumentou. “O desmatamento da Amazônia nos últimos quatro anos aumentou 60% em relação à média dos quatro anos anteriores. Foram quatro anos seguidos com desmatamento anual acima de 10 mil km2. Esse cenário não é compatível com a meta de redução de emissões para 2025, ano da COP30 em Belém, que a ideia é reduzir as emissões em toda a economia em 37% em relação aos níveis de 2005”, pontua a pesquisadora.
A pesquisadora do Imazon destaca que o Pará é o estado com maior emissão de gases do efeito estufa no Brasil, principalmente, por ser o estado que mais desmata. “A emissão per capita, ou seja, o total de emissões dividido pelo número de habitantes no estado, é quase três vezes as emissões per capita dos EUA. Faço essa comparação para mostrar a disparidade de emissões com um país considerado desenvolvido. O alto desmatamento e as emissões no Pará não estão associados à melhoria de vida da sua população. É em grande parte um desmatamento predatório”, acrescenta Brenda Brito.
A discussão sobre instrumentos de apoio à redução de desmatamento e conservação florestal só entrou com mais força nas negociações internacionais de clima a partir de 2007, na Conferência das Partes (COP) realizada em Bali. A pesquisadora contextualiza que partir de então houve várias decisões de COPs sobre REDD+, que significa redução de emissões de desmatamento, degradação florestal e reconhecimento do papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.
“Em resumo, seria uma forma de reconhecer e incentivar financeiramente os esforços de reduzir emissões associadas à perda de florestas. Existem várias formas de apoiar ações de REDD+, dentro e fora da convenção de clima, mas os recursos alocados para essa finalidade ainda não são suficientes à nível global para impedir o avanço do desmatamento”, reforça a pesquisadora.
Diante disso, o primeiro acordo firmado pelo Brasil surgiu a partir da Lei 12187/2009, que instituiu a política nacional de mudança climática e definiu o primeiro compromisso de redução de emissão de gases do efeito estufa: redução de 36,1% a 38,9% das emissões projetadas até 2020.
Em 2010, um decreto indicou alguns detalhamentos para o cumprimento dessa meta, que incluiu a redução de 80% do desmatamento na Amazônia em relação à média verificada entre os anos de 1996 a 2005. Assim, o desmatamento na Amazônia em 2020 deveria ter sido de 3.925 km2, mas foi de 10851 km2.
“Então, nesse item específico a meta não foi cumprida. Mas se considerar a meta geral (redução de 36,1% a 38,9% das emissões projetadas até 2020) essa foi cumprida: o máximo de emissões seria de 2,068 GtCO2e [toneladas de gás carbônico equivalente] e as emissões reais, em 2020, foram de 2,047 GtCO2e, então cumpriu”, detalha Brenda.
Campeão de desmatamento, Pará lidera em emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil
Iris Coluna, que comandou a oficina de metodologia do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Belém (IEGEE), evento com foco para os preparativos da COP30, que ocorreu na última semana sendo promovido pela Prefeitura de Belém, com incentivo da União Europeia. A ideia do inventário é identificar as principais causas do efeito estufa na capital paraense, além de prepará-la para ser uma cidade sustentável.
“O Pará, de acordo com uma iniciativa chamada Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), que é coordenado pelo Observatório do Clima, é o estado brasileiro que mais emite. Ele contribuiu com 18,5% das emissões de todo o Brasil. E essas emissões estão fortemente associadas com a questão do desmatamento. A maior parte, cerca de 80 a 90% das emissões estão associadas ao desmatamento.”, destaca Iris Coluna, assessora regional de medição, reporte e verificação do Iclei.
Com o inventário, será possível entender o que precisa ser feito para reduzir as emissões e até posteriormente chegar a uma neutralidade das emissões de Gás Carbônico.
André Cutrim Carvalho, Professor-Pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), explica que Belém é uma realidade precária em torno da questão do aquecimento, porque existem gargalos.
“Existem problemas sociais que refletem, que causam implicações diretas no meio ambiente. Então você tem, por exemplo, o aterro sanitário, chamado de lixão. Ali você tem a prova cabal da dificuldade de você propor mudanças em torno da sustentabilidade”, destaca o ambientalista.
Ainda sobre essa questão, ele destaca que se trata de uma área que provoca mal-estar não só naquelas comunidades que ali vivem, mas também em comunidades, em áreas próximas. “Então você tem um agente que afeta o ar, o meio ambiente de forma geral, mas também causa uma poluição direta nos solos, nos lençóis freáticos, que atendem uma série de comunidades que sobrevivem dessa terra”, explica André Cutrim.
De forma geral, o ambientalista entende que Belém ainda precisa superar em muitos aspectos. Precisa conscientizar o seu povo e criar uma série de campanhas educacionais de sustentabilidade ambiental. “O instrumento da educação ambiental indica ser um instrumento que no curto, médio prazo vai atender, vai ser uma resposta para esses problemas. Começando da base até chegar às na fase adulta. Esse é um passo importante para atenuar essa problemática”, destaca Cutrim.
O Governo do Pará elabora o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN)
No último dia 14, o governo do Pará por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), elaborou a segunda fase da elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN). A meta é de recuperar 5,65 milhões de hectares até 2030 através do Plano, que é construído de forma integrada por diversas instituições públicas e privadas com participação da sociedade civil e da Semas.
Após a conclusão do PRVN, ele será entregue na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), este ano, na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O PRVN é um instrumento desenvolvido com o objetivo de articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação das florestas e demais tipos de vegetação nativa, contribuindo para a redução de emissões líquidas, por meio do sequestro de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Operação
Com o objetivo de inibir as atividades ilegais e reduzir a Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no território paraense, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) vem deflagrando desde 2020 a Operação Amazônia Viva. O balanço total da atuação da Operação desde esse período até fevereiro deste ano de 2023, alcançou a marca de mais de 352 mil hectares de áreas embargadas devido ao desmatamento ilegal.
Nesses 32 meses de atuação também foram destruídos 213 acampamentos que serviam de abrigo aos desmatadores ilegais, interditados 65 garimpos clandestinos, apreendidos 179 tratores, carregadeiras e escavadeiras utilizados na ilegalidade, com a destruição de 84 máquinas pesadas encontradas em áreas de difícil acesso, apreensão de 163 armas de fogo e 844 munições retiradas de circulação e outras apreensões, como o volume de 14.511 m³ de madeira em tora, 2.177 m³ de madeira serrada e 287 m³ de madeira em estaca extraída de forma ilícita, apreendidas 491 motosserras utilizadas na derrubada das árvores da floresta, entre outros equipamentos e apetrechos usados nas áreas atingidas pela exploração ilegal.
Fonte: O Liberal
