O aumento de 16% na tarifa de energia sugerida pela Equatorial Pará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve ser definida nesta terça-feira, 15, pela agência. O Governo do Pará entrou com uma ação que pedia a proibição do reajuste e a Justiça Federal rejeitou. Nesta segunda-feira, 15, o governador do Estado, Helder Barbalho, usou as redes sociais para afirmar que o Pará vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF).
No informe, Helder Barbalho falou sobre o fato do estado ser um importante produtor de energia elétrica e que o aumento é considerado absurdo, já que Para produz sua própria energia e ainda ajuda o Brasil exportando-a.
“Não tem cabimento que nós tenhamos que pagar uma das contas mais caras do Brasil. Por esta razão, o governo ajuizou junto com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, uma ação para evitar este aumento. Não tivemos sucesso na primeira instância, mas já recorremos ao TRF para que possamos impedir isto”, disse o governador.
Entenda o caso
No dia 23 de junho, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) protocolou, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), manifestação contrária ao aumento tarifário aprovado pela agência para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir de 07 agosto deste ano.
Já no dia 25 de julho, o Governo do Pará, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal da 1ª Região para suspender o aumento tarifário.