O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e Urbanismo de Altamira, Pedro Renan Cajado Brasil, expediu recomendação na última terça feira (6 de outubro), com o objetivo de evitar ocorrências de poluição sonora e perturbação ao sossego ocasionadas por casas de festas, eventos e shows, bares, boates, restaurantes, distribuidoras de bebidas e similares no município.
O promotor alega que muitos eventos festivos na cidade são feitos ao ar livre, sem isolamento acústico e controle de som adequados, fazendo que sejam registrados um número significativo de reclamações referentes à poluição sonora encaminhadas ao MPPA, na qual os denunciantes relatam emissão abusiva de ruídos por sons de bandas, festas privadas, sons automotivos, escapamento de motocicletas, dentre outros.
Os moradores relatam que são obrigados a suportar som excessivo em seus momentos de descanso, inclusive durante a noite, o que atrapalha o convívio e fere a lei no que tange às normas de poluição sonora e ambiental.
Sendo assim, foi recomendado aos proprietários de bares, boates, clubes, sedes de associações, casas noturnas, lanchonetes e similares, aos proprietários de som automotivo e demais equipamentos como carretinhas e aparelhagens, residências com histórico de denúncias de poluição sonora, adotem providências acerca da da produção de som (músicas, cantorias etc.) ou qualquer outro ruído em níveis não autorizados pela legislação sobretudo no período noturno, entre outras orientações.
Outra questão levantada pela Promotoria é de que os órgãos de fiscalização devem oferecer o auxílio que couber nos termos da legislação que definem suas atribuições e competências legais.
Por isso, a Promotoria recomenda à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e de Articulação da Cidadania (SEGMUC) Polícia Civil e Militar, aos órgãos de trânsito (DETRAN e DEMUTRAN), Núcleo Integrado de Operações (NIOP) e Guarda Municipal, que sejam tomadas uma série de medidas, entre elas: ampla divulgação do número para realização de denúncias; promoção de campanhas de conscientização ; planejar operações de fiscalização integradas com os demais órgãos de segurança e fiscalização para reprimir e coibir a poluição sonora; sejam instaurados procedimentos inquisitórios competentes para a devida apuração da perturbação de sossego alheio, entre outras orientações.
Fonte: Ascom/MPPA
