A Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, teve que suspender concurso público para quadro de servidores efetivos, após recomendação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). A suspensão foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela DPE.
A medida foi tomada depois que uma mulher foi presa durante a aplicação da prova, no último dia 26 de novembro. Segundo a DPE, a prisão ocorreu assim que a concorrente foi flagrada com ponto eletrônico enquanto realizava o certame.
O auto da prisão informa que o teste da mulher foi apreendido e, no verso do papel, constavam 50 questões apontadas para a alternativa a ser assinalada no cartão de questões.
O procedimento apontou que as respostas eram compatíveis com o gabarito oficial da prova. À polícia, a mulher informou ter obtido o gabarito com um mototaxista.
A recomendação da DPE afirma que o Edital do Concurso Público Nº 01/2023 determina que nenhuma pessoa poderia se retirar do local de realização da prova antes do horário das 10h, mas a concorrente foi apreendida às 09h30, conforme relato policial, o que justifica o pedido de suspensão do certame pelo período de trinta dias, acatado pela Prefeitura de Parauapebas.
Para a Defensoria Pública, o caso indica possível vazamento de prova, violando princípio da igualdade e paridade na concorrência de cargos públicos, previsto na Constituição Federal.
O defensor público Luiz Gustavo Albuquerque, do Núcleo Regional de Parauapebas, que assina a recomendação, defende que houve indicativo de fraude no certame. “A Defensoria Pública atua para proteger direitos coletivos e difusos daquelas pessoas que estão a se submeter ao concurso, de modo que elas tenham a certeza e a garantia de que a prova não tenha sido disponibilizada para outras pessoas”.
“O caso viola a paridade do concurso e, por isso, a atuação da DPE foi no sentido de requerer a suspensão e, eventualmente, a anulação na prova”, destaca.
O que diz a Prefeitura
Após a recomendação, a prefeitura divulgou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Parauapebas informa que, após rigorosa análise interna e em conformidade com os princípios da legalidade e transparência, decidiu suspender o concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores efetivos do município, realizado por meio do Edital nº 001/2023, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A decisão de suspender o concurso é por motivo de identificação de suspeitas de irregularidades que demandam uma investigação aprofundada e está embasada no compromisso de assegurar a lisura e a equidade em todo o processo seletivo. Além de garantir a credibilidade em todas as ações municipais, especialmente em procedimentos que envolvem a seleção de novos servidores públicos.
É importante destacar que o contrato administrativo firmado entre o Município de Parauapebas e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) estabelece a responsabilidade da referida instituição de direito privado com a obrigação contratual de organizar e aplicar todas as fases do concurso, assim como adotar métodos de segurança a serem empregados na elaboração das provas e a manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de informações que comprometam a sua realização.
Contudo, a administração municipal está tomando todas as medidas necessárias para esclarecer as suspeitas levantadas e garantir a integridade do concurso. Para isso, a Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 898, de 28 de novembro de 2023 promoverá todas as ações administrativas para a adequada e célere apuração dos fatos.
A suspensão do concurso não representa uma condenação prévia, mas sim uma medida cautelar adotada pela administração municipal para preservar a idoneidade do certame e resguardar os interesses dos candidatos. A prefeitura está comprometida em resolver essa situação da maneira mais rápida possível, garantindo que todas as ocorrências sejam devidamente esclarecidas.
É importante ressaltar que os processos seletivos (PSS) em curso estão preservados e seguem conforme o cronograma oficial.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência em todas as suas ações e se compromete a informar a população e os candidatos sobre os desdobramentos dessa investigação, assegurando a lisura e a confiabilidade do concurso em questão.”
Fonte: G1
