Começa nesta quarta-feira (07 fev. 2024) uma Força-Tarefa montada por órgãos de segurança pública e da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em Altamira, região sudoeste. Menores de idade só poderão participar das programações de carnaval acompanhados por pais e responsáveis com documentação. E também haverá restrição de horários para a permanência de crianças e adolescentes nas festas. Uma Força-Tarefa dará início a fiscalização, a partir das 19 horas de hoje e se estenderá até depois de meia noite. As fiscalizações só encerrarão na madrugada da quarta-feira de cinzas (dia 14/2).
A Força-Tarefa foi montada por nove órgãos: CMDCA, Conselho Tutelar, Ministério Público do Pará, Secretaria Municipal de Segurança Pública – SEGMUC, Guarda Municipal, Demutran, Corpo de Bombeiros, além das Polícias Militar e Civil. Durante 7 dias, as equipes vão participar de uma operação integrada, durante a noite, para fiscalizar diversos pontos da cidade com o objetivo principal de evitar situações que possam colocar em risco a integridade de menores de idade que estiverem em festas de carnaval.
Altamira não terá programação pública de carnaval feita pelo município. Mas alguns blocos deverão organizar festas particulares. Essas comemorações também deverão ser fiscalizadas para monitorar a permanência de crianças e adolescentes fora do horário permitido, nesses locais.
Uma portaria de 2011 da Vara da Infância e Juventude determina as regras para que crianças e adolescentes participem de festas de carnaval, em segurança. A participação não é proibida, mas há horários que precisam ser respeitados. Crianças de até 12 anos tem o limite de permanência até as 22 horas. Já adolescentes com 15 anos ou mais podem frequentar as festas até meia noite. Em todos os casos, os menores precisam estar acompanhados. Pais ou responsáveis legais serão notificados se houver flagrantes de irregularidades. Os responsáveis pelos estabelecimentos ou pelas festas também poderão responder criminalmente se houver desrespeito à portaria.
As distribuidoras de bebidas, que são consideradas como pontos de maior risco para crianças e adolescentes, também serão fiscalizadas, principalmente pela Polícia Militar. A medida é para evitar que menores consumam bebida alcóolica livremente nesses locais.
Fonte: A Voz do Xingu
