Na última quarta-feira (7), em apenas 12 minutos, o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPPI), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, teve retomado o controle pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) com apoio do Comando de Operações Penitenciárias (COPE). Durante o dia, a unidade prisional foi completamente desocupada e desativada. Todos os 1.190 internos foram retirados e transferidos para outras unidades prisionais. Como parte de um treinamento, os novos agentes prisionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) puderam colaborar com as transferências e realocação de presos em outros presídios.
Solicitada pelo Governo do Estado do Pará, a FTIP está atuando no Complexo de Santa Izabel desde o dia 5 de agosto e trouxe uma nova forma de gestão carcerária como o controle de visitas, proibição da entrada de produtos alimentícios, vestimenta adequada para o preso, reformulação na distribuição e na realocação dos que estão no cárcere e adoção de uma rotina mais rígida, demonstrando que o Estado mantém o controle do cárcere e determina as regras internas.
Com total apoio da Susipe, o objetivo da Força é a retomada do controle e da ordem da unidade prisional e instalação de procedimentos de segurança semelhantes ao do Sistema Penitenciário Nacional (SPF), garantindo a segurança necessária para todos os envolvidos para a execução de assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), como saúde, educação e atendimento jurídico, fatores determinantes para a humanização da pena.
A desativação do CRRP I foi devida a estrutura física que não davam condições necessárias de abrigo para os presos custodiados no local. Além disso, não permitia a atuação com segurança dos agentes públicos do sistema prisional. O secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, revela alguns dos motivos para a desativação da unidade. “Essa é uma arquitetura antiga construída como se fosse um assoalho suspenso de concreto e que está totalmente tomado de túneis por baixo, com anos de existência. Esta é a unidade onde mais tentativas de fugas são frustradas, onde mais túneis são fechados, onde há uma indisciplina muito grande dos presos porque eles vivem soltos; as celas foram todas quebradas e não há nenhuma cela funcionando. É um local sem segurança nenhuma”, observou o secretário.
Por ser a unidade prisional antiga, havia a necessidade de ter muitos agentes envolvidos na rotina carcerária, uma vez que os internos viviam soltos. Sem condições de voltar a funcionar normalmente, a unidade será demolida. Para isso, a Susipe já formalizou ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) um pedido de verba para a construção de novas unidades prisionais. É o que explica o secretário extraordinário. “Estamos desativando temporariamente o CRPP I. Nós temos um projeto de refazer essa unidade prisional já apresentada ao DEPEN. Agora está sendo construído dois blocos para 342 vagas, que ficarão prontos em dois meses. Não é possível reformar o CRPP I, nós temos que implodir ou desabar e no local construir outras unidades no padrão que está sendo construído agora, de modo que só restará no futuro o nome ‘CRPP I’”, afirmou o secretário.
Fabiano Bordignon, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), destaca a importância da estrutura e construção de novas unidades prisionais no estado do Pará. “É muito importante o investimento, com o apoio do Fundo Penitenciário Nacional, na construção de unidades. Para as unidades muito antigas e muito precárias a sugestão é que sejam demolidas e sejam construídas novas no lugar para que seja mais fácil exercer o controle e as atividades de ressocialização. O preso tem que trabalhar e devolver um pouco para o estado para a manutenção dele e da família lá fora, a Lei de Execução Penal já fala isso. Nós temos que ter estrutura e depois chamar os empresários para colocar os presos para trabalhar para que eles recebam e devolvam parte para a manutenção deles próprios, que não é barata e os estados estão com dificuldade financeira. É necessária criatividade para lidar com essa situação”, afirma.
Maycon Rottava, Coordenador Institucional da Força-Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), destaca que todo o trabalho está sendo executado em cooperação com o Estado. “Viemos para cá, tivemos o apoio total do estado para desenvolver, planejar e verificar onde atuar os planos focais e diante disso nós montamos um planejamento junto com a polícia militar sob comando do coronel Vicente, do COPE, e começamos a fazer a retomada do controle e implementação de procedimentos nas unidades prisionais mais sensíveis. O trabalho inicial foi colocar os presos dentro da cela e retirar os materiais e pertences que não estão de acordo com a Lei de Execução Penal. Também estamos verificando se tem materiais ilícitos ao redor da unidade como armas, munições e outros, e implementando, cobrando os procedimentos e disciplina”, destaca.
Outras ações realizadas pela FTIP buscam a ressocialização e a humanização da pena, que é o foco da Força-tarefa. “A humanização da pena é o que nós fizemos com o CRPP I, que foi retirar os internos daquele lugar insalubre no meio do esgoto em que eles eram coagidos a fazerem parte do crime organizado e cometerem crimes dentro da unidade. Assim nós oferecemos um local apropriado em que eles terão uma alimentação adequada, assistência à saúde, à educação e atendimento jurídico. Então humanizar a pena é buscar a dignidade da pessoa humana dentro do sistema penitenciário”, afirma Rottava.
Humanização do cárcere
Muitas alterações estão sendo realizadas no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, com a chegada da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) junto ao Comando de Operações Penitenciárias (COPE). De acordo com o Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconelos, são homens preparados e treinados para lidar com todas as faces do sistema carcerário, além disso, os 485 novos agentes prisionais estão sendo treinados por eles. “Nesse momento, um novo modelo de ação nasce no sistema prisional paraense. A relação de poder que os presos possuíam dentro da prisão foi quebrada e pela primeira vez se pôde ouvi-los dizer que ‘quem manda no cárcere é o Estado'”, afirma.
O trabalho da FTIP acontece em três etapas. Na primeira, há a retomada do controle para estabelecimento da segurança. Na segunda, abre-se a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e das assistências de forma geral. Já na terceira fase, há o repasse de conhecimento e informações para que o estado dê prosseguimento a essas políticas. No caso do Pará, o repasse de conhecimento ao mesmo tempo que há a implementação de procedimentos.
A FTIP é uma força de cooperação formada por agentes federais de execução penal e por agentes de diversos estados, a maior desde o início das operações da Força. Na FTIP-PA os estados que estão representados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Ceará, Maranhão, Piauí, Acre e Paraná, outros já estão mobilizando agentes para compor a equipe.
A Susipe está trabalhando com base em dois valores: segurança e humanização. “Começar este protocolo de ação pelo CRPP I – e não pelo interior do Estado, como por exemplo, nos presídios de Altamira, Santarém ou Marabá – é uma estratégia de planejamento, atuação com base na racionalidade e na inteligência, pois, o comando das organizações criminosas está no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. É de lá que o crime organizado se erradia por todo o Estado. Como nós temos uma superlotação, temos que trabalhar com o máximo de inteligência e racionalidade para dar conta desses movimentos. A realocação de presos permite que as celas sejam absolutamente limpas, reformadas (caso seja necessário), higienizadas, ou seja, a condição de moradia no novo cárcere será muito melhor do que antes”, afirma o secretário.
“A FTIP veio de forma planejada e já havia sido solicitada antes. A vantagem de agora é temos 485 agentes que estão aqui empolgados com a ação da FTIP e do nosso COPE. O agentes do Comando eram do BPOP e foram agregados a Susipe. São os 131 melhores e mais preparados militares que têm mais afeição, mais adequação e identidade com o trabalho prisional. Então nós estamos com dois grupamentos de altíssimo nível. Eu espero que os nossos novos agentes possam sair extremamente bem preparados e capazes de consolidar esse trabalho iniciado pela FTIP”, reiterou.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, afirma que é muito importante o trabalho de cooperação entre Governo Federal, Governo Estadual, OAB, Defensorias Públicas, Ministério e Poderes Judiciários, todos juntos para melhorar os índices de segurança pública no Brasil a partir do cárcere. “Primeiro a entrada de procedimentos e rotina carcerária, depois as assistências materiais e jurídicas. Primeiro temos que limpar e arrumar a casa para que depois ela comece a funcionar da melhor maneira possível dentro da Lei de Execução Penal. Além disso, o preso deve cada vez mais se conscientizar que a melhora do sistema prisional também passa por ele. Começam os deveres e depois os direitos, a Lei de Execução Penal é bem didática nesse processo”. Ele destaca que durante a primeira semana algumas unidades já foram dominadas e foi retirada uma quantidade enorme de recursos financeiros, drogas, armas e celulares.
