A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará ) abriu, nesta segunda-feira (19) Consulta Pública para receber contribuições sobre a portaria que estabelece no Estado os procedimentos voltados ao credenciamento de responsável técnico para emissão de Guia de Trânsito de Subprodutos de Origem Animal (GTS), bem como cadastramento de estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal não comestíveis.
Também serão recebidas contribuições referentes à regulamentação do transporte de subprodutos de origem animal (não comestíveis) e resíduos provenientes da exploração pecuária, permitindo a circulação no território nacional para fins industriais, uso técnico ou exportação para países que exigem certificação sanitária oficial.No site da Adepará é possível acessar a minuta da portaria e acrescentar contribuições ao conteúdo em um formulário. A Agência de Defesa Agropecuária, por meio da Diretoria de Defesa e Inspeção Animal (DDIA), avaliará as contribuições e, se julgadas pertinentes, poderão ser acrescentadas à versão final da regulamentação.
Como participar – As sugestões, tecnicamente fundamentadas, devem ser registradas no formulário disponível no site www.adepara.pa.gov.br. As contribuições serão aceitas até o dia 29 de outubro de 2024. Mais informações sobre a Consulta Pública podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Acesso à minuta da portaria e ao formulário nos links abaixo:
Minuta https://drive.google.com/file/d/1BPlj32BcB6yvD-Dx0wkfDm0CIRIyWcAW/view?usp=sharing
Fonte: Agência Pará
