O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará recebeu de 16 a 25 de agosto, por meio do aplicativo Pardal, 111 denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral cometidas por candidatos, partidos, coligações e federações.
A maior parte das denúncias são relativas à utilização de carros-som pelas ruas, bandeiras e adesivos colocados em lugares não permitidos, impulsionamento de propaganda sem conter o CPF/CNPJ do beneficiário, cartazes acima do tamanho permitido.
Entre os municípios com mais quantidade de denúncias, temos:
– Santa Luzia do Pará – 17 denúncias;
– Belém – 12 denúncias;
– Marituba – 11 denúncias;
– Alenquer – 11 denúncias;
– Barcarena – 10 denúncias.
O aplicativo Pardal é destinado exclusivamente para denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para outros ilícitos relacionados às eleições, o app redireciona a pessoa para o formulário eletrônico de denúncias gerenciado pelo Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará.
Obrigatoriamente, a pessoa denunciante deve enviar pelo app alguma imagem, áudio, vídeo, URL ou outro tipo de documento para comprovar a irregularidade.
Recebida a denúncia, a juíza ou juiz eleitoral verificará sua procedência, notificará o beneficiário da propaganda irregular e atuará, caso necessário, no exercício de poder de polícia para mandar retirar a propaganda.
Posteriormente, enviará a notícia de irregularidade para apreciação do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe representar contra crimes e outros ilícitos eleitorais.
Como denunciar
– No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.
– Dentro do aplicativo, há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
– Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
