O Estado do Pará deve receber R$ 705 milhões no dia 30 de dezembro do projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com estados e municípios. Os recursos terão que ser aplicados para cobrir débitos da Previdência e em investimentos, de acordo com a previsão legal. A ação foi aprovada pelo Senado Federal, na terça-feira, 15. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário.
Conhecido como PL da Cessão Onerosa, o Projeto de Lei 5.478/2019, que definiu o rateio de 30%, entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris do pré-sal, que deve ser realizado no próximo dia 06 de novembro. O texto segue para sanção presidencial.
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. Desse total, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa. Dos R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficarão com estados e 15% com municípios. Os estados dividirão R$ 10,9 bilhões e os municípios, R$ 10,9 bilhões. O Rio de Janeiro receberá 3%, o equivalente a R$ 2,3 bilhões, por ser o estado que abriga os campos que serão leiloados.
Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado. Eles esperavam que a divisão do bônus de assinatura atendesse apenas às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficiam estados mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do País.
Com informações de Agência Brasil.
