Em audiência com o deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO), autor do Projeto de Lei nº 5.990/2025, na manhã desta segunda-feira (26.jan.2026), o presidente da Abrajet Nacional, Luiz Pires, solicitou que os brasileiros tenham o direito de receber informações imparciais sobre empreendimentos turísticos.
O Projeto de Lei nº 5.990/2025 proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar riscos aos seus seguidores, salvo nos casos em que possuam certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto abordado.
De acordo com a justificativa do PL, é de suma importância o “fortalecimento da ética na comunicação digital”, a fim de evitar o “potencial de gerar graves prejuízos individuais e coletivos” decorrentes de “orientações incorretas ou incompletas”.
O texto do projeto estabelece, em seu artigo 1º, que é “vedado ao influenciador digital divulgar conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuir formação, certificação, registro profissional ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto, devidamente informada aos seus seguidores”. O §1º do mesmo artigo elenca seis áreas nas quais os influenciadores devem comprovar qualificação técnica para realizar publicações.
Por sugestão do jornalista Jean Féder, diretor da Regional Sul da Abrajet, Luiz Pires destacou ao parlamentar que o Brasil tem assistido a uma divulgação massiva, por meio de influenciadores digitais — especialmente no segmento do turismo — de conteúdos monetizados apresentados como se fossem notícias, quando, na realidade, tratam-se de publicidades. A ausência da informação de que o conteúdo é pago resulta na desinformação do consumidor, uma vez que, em publicações publicitárias, o influenciador tende a enaltecer exclusivamente o que está sendo divulgado.
Diante desse cenário, a Abrajet Nacional solicitou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados também passe a analisar o tema, garantindo aos brasileiros o direito de receber informações imparciais sobre empreendimentos turísticos.
Ao final da audiência, o deputado Vicentinho Júnior determinou que sua assessoria formalize o encaminhamento da demanda da Abrajet à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
