A Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte (ACBM) participou, nesta quinta-feira (4.dez.2025), de uma reunião na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, para discutir o andamento das condicionantes ambientais e socioeconômicas estabelecidas pelo Ibama após a concessão da licença operacional da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.
A entidade foi representada pelo secretário executivo, Hiran Júnior, e pela assessora jurídica, Rebeca Mendes, que estiveram presentes em nome do presidente da ACBM, Márcio Viana, prefeito de Vitória do Xingu.
Rebeca Mendes (assessora jurídica da ACBM), Paulo Roberto (presidente da Norte Energia) e Hiran Júnior (secretário executivo da ACBM).
A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB), presidente da Comissão Parlamentar de Representação das Condicionantes da Usina de Belo Monte. Durante o encontro, foram debatidos sete pontos centrais relacionados às condicionantes, incluindo questões ambientais e indígenas, a avaliação das ações já executadas e a utilização do saldo remanescente do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Xingu (PSRDSX).
Entre as propostas apresentadas pela comissão está a criação de um fundo de R$ 50 milhões destinado ao incentivo à agricultura familiar na área de influência da usina. Também foi discutida a possibilidade de reajuste ou atualização do saldo remanescente do PSRDSX, atualmente estimado em cerca de R$ 200 milhões.
O secretário executivo da ACBM, Hiran Júnior, solicitou formalmente que as próximas reuniões da Comissão Parlamentar que acompanha e fiscaliza as condicionantes da UHE Belo Monte sejam enriquecidas com a presença técnica dos membros do Comitê Gestor do PDRSX, bem como da Secretaria Executiva vinculada ao MIDR, responsável exclusiva pela gestão do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX). A pauta é clara: “Nada se pode falar em PDRSX sem que, antes, esses atores sejam convidados a participar de forma ativa.”
O diretor-presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, afirmou durante a audiência que a empresa atua exclusivamente na administração dos recursos, enquanto as decisões são tomadas pelo Conselho Gestor. “A Norte Energia não tem poder decisório sobre onde os recursos são investidos. Esperamos que os gestores municipais e representantes da sociedade civil se unam para negociar com o Ibama condicionantes que atendam às demandas da região”, declarou.
Parlamentares e representantes de entidades da região do Xingu também manifestaram preocupação com condicionantes que não foram cumpridas ou que perderam sua finalidade original ao longo dos anos. Uma das sugestões discutidas foi a realocação de recursos para novas demandas, incluindo a construção de um hospital oncológico em Altamira.
A audiência também abordou temas como a execução e destinação de recursos ambientais, a necessidade de revisão de projetos, a readequação de valores, o papel do Comitê Gestor responsável por autorizar investimentos e a importância de maior participação do Ibama para garantir transparência no processo de licenciamento e renovação da licença operacional.
Outro ponto tratado foi a situação das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos reassentamentos urbanos coletivos — Água Azul, Casa Nova, Jatobá, Laranjeiras, São Joaquim e Tavaquara — que ainda carecem de avanços significativos.
Rebeca Mendes (ACBM), Luiz Carlos (prefeito de Anapu) e Hiran Júnior (ACBM).
O encontro contou ainda com a presença de vários deputados estaduais, do prefeito de Anapu, Luiz Carlos; do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Altamira (Siralta), Jorge Gonçalves; além de lideranças de pescadores e representantes do Conselho de Saúde da região do Xingu.
Equipe da ACBM com lideranças da região do Xingu.
São diretamente afetados pela construção e operação de Belo Monte os municípios de Altamira, Anapu, Vitória do Xingu, Brasil Novo e Senador José Porfírio. De forma indireta, também sofrem impactos Uruará, Porto de Moz, Pacajá, Medicilândia, Placas, Gurupá, São Félix do Xingu e Portel — todos associados à ACBM.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
