Menu

Acordo judicial prevê reparação de áreas degradadas durante extensão de rede elétrica no Pará

Com o acordo firmado, será extinta a Ação Civil Pública que tinha sido ajuizada pelo MPPA, requerendo ações contra os danos causados.

Foto: MPPA / Divulgação
Foto: MPPA / Divulgação
Continua após a publicidade

Na última terça-feira (18), o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Juruti, Nadilson Portilho Gomes, firmou um Acordo Judicial com a empresa Elecnor do Brasil LTDA no valor de R$ 300 mil para indenização por danos materiais e morais à coletividade, além de medidas reparatórias da degradação ambiental e de monitoramento da recuperação das áreas atingidas.

A medida foi tomada devido denúncias de danos decorrentes de abertura de vias de acesso para a implantação de torres de energia e subestações no eixo Oriximiná-Juruti-Parintins, que danificaram alguns igarapés e cursos d’água.

De acordo com o MPPA, a empresa apresentou um Relatório de Execução de Medidas de Recuperação nas áreas afetadas, contendo dados e imagens de pontos vistoriados, antes e depois do início de execução do projeto.

O projeto de recuperação inclui a revegetação das áreas degradadas para evitar o carregamento de solos, o surgimento de processos erosivos nas áreas trabalhadas e a prevenção ao processo de assoreamento, construção de canaletas com dissipadores de energia em forma de escadaria, acompanhamento e monitoramento da área a fim de garantir a completa recuperação e estabilização da área em que houve a intervenção em função da construção da estrada.

Com o acordo firmado, será extinta a Ação Civil Pública que tinha sido ajuizada pelo MPPA, requerendo ações contra os danos causados.

Fonte: G1 Santarém

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Conteúdo protegido.