No final da tarde de quarta-feira (14 de janeiro de 2026), a Polícia Civil de Rurópolis, no interior do Pará, realizou a transferência de três custodiados da Justiça para o presídio do município, por determinação legal.
Dois dos detidos são acusados de violência doméstica e de descumprimento de medida protetiva de urgência. As prisões preventivas foram decretadas pelo Judiciário, que também autorizou o encaminhamento dos suspeitos a uma das unidades prisionais do Estado, onde permanecerão à disposição da Justiça enquanto aguardam julgamento.
O terceiro custodiado é acusado de homicídio qualificado, crime ocorrido no início de 2025, no município de Divinópolis. Ele havia sido preso no final do ano passado e também foi recambiado à unidade prisional.
Segundo o delegado da Polícia Civil de Rurópolis, todos os envolvidos são reincidentes em crimes relacionados à violência doméstica. A autoridade destacou que o descumprimento de medida protetiva configura crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Nesses casos, o agressor pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada para garantir a segurança da vítima.
“As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha não possuem número fechado e podem variar conforme o caso concreto. No município, o descumprimento das restrições que proíbem o contato ou a aproximação da vítima tem sido a principal causa de decretação de prisão preventiva”, explicou o delegado.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a legislação não diferencia o contato amoroso ou cordial do contato hostil, ameaçador ou violento. Dessa forma, qualquer aproximação, mesmo que consentida ou aparentemente pacífica, pode caracterizar o descumprimento da medida protetiva e resultar em prisão.
Em Rurópolis, segundo a autoridade policial, todas as ocorrências registradas envolveram contatos hostis, ameaças e até agressões físicas, o que resultou, em muitos casos, em prisões em flagrante e posterior conversão em prisões preventivas.
A Polícia Civil e a Polícia Militar têm atuado de forma integrada e enérgica no município para coibir crimes dessa natureza, realizando prisões e apresentando os suspeitos à Justiça em tempo hábil para as devidas providências legais.
