Garantir a oferta de produtos de origem animal com qualidade e inócuos à saúde pública é uma das atribuições da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará). Para isso, a instituição planeja e executa medidas com o objetivo de combater o abate clandestino, atividade considerada crime contra as relações de consumo. Uma delas foi a criação do Grupo Agropecuário Técnico, Tático e Operacional (Gatto), que terá a atuação de servidores efetivos da Agência. O grupo foi oficializado na segunda-feira (14), por meio da publicação da Portaria n° 2916/2020, no Diário Oficial do Estado.
O abate clandestino engloba estabelecimentos que abatem animais sem fiscalização sanitária e/ou que não contribuem com o fisco. A atividade ilegal representa riscos ao setor produtivo e ao consumidor, pois os alimentos possuem qualidade sanitária suspeita. De acordo com o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, a criação do “Gatto” busca garantir a oferta de produtos de origem animal inspecionados e seguros aos consumidores.
“Nosso objetivo é combater o abate clandestino e a comercialização de produtos sem inspeção, preservando a saúde pública da população paraense e fazendo com que a produção seja destinada para as indústrias registradas no Estado. Com isso, haverá o fortalecimento da cadeia produtiva agropecuária e geração de mais emprego e renda” – Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará.
Caberá ao “Gatto” receber e investigar as denúncias de abigeato, abate clandestino de animais e produção clandestina de produtos de origem animal e seus subprodutos. As Gerências Regionais, Gerências dos Programas de Sanidade Animal, Gerências do Serviço de Inspeção Animal, Unidades Locais de Sanidade Agropecuária (Ulsas), bem como os escritórios de sanidade animal e os Postos de Fiscalização Agropecuárias encaminharão informações ao grupo. Assim, será mantido um banco de dados, que visará o mais efetivo, amplo e articulado combate à atividade ilícita.
Os procedimentos instaurados pelo “Gatto” serão devidamente protocolados na sede da Adepará. Os integrantes do grupo poderão receber representações ou petições de qualquer pessoa ou entidade, além de requisitar diligências investigatórias e realizar ações operacionais para coibir as atividades clandestinas citadas acima.
“O ‘Gatto’ permitirá que os servidores atuem com prontidão em ações que necessitam de uma resposta com mais celeridade no combate ao furto de animais e à produção clandestina de produtos de origem animal, em conjunto com outros órgãos fiscalizatórios. Dessa maneira, este grupo ajudará a mitigar o furto de animais com o apoio produtivo e a assegurar alimento com segurança à população paraense”, explicou o diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jefferson de Oliveira.
Serviço:
As denúncias de abate clandestino devem ser feitas por meio da Ouvidoria da Adepará, nos contatos (91) 3210-1101/1105/1121; (91) 99392-4264; e-mail: [email protected].
