A partir da próxima semana, agricultores e agricultoras dos municípios de Brasil Novo, Altamira e Medicilândia (PA) terão oportunidade de regularizar pendências em suas propriedades rurais, por meio de atendimento para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e se inscrever no edital 02/2024 de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) agricultura familiar do Projeto Floresta+ Amazônia. O pagamento é feito a proprietários rurais familiares que preservam área de vegetação em suas propriedades.
O mutirão presencial vai acontecer a partir da próxima segunda-feira, 17 de março (ver datas em cada cidade) numa parceria entre o projeto Floresta+ Amazônia, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas – PA), além de prefeituras e sindicato de trabalhadores rurais dos municípios.
Para ser atendido, basta buscar o local do mutirão com os documentos pessoais e da propriedade. Também é importante saber o acesso e senha ao aplicativo gov.br (também conhecido como a “senha do INSS”), além de dados bancários (se houver).
O benefício do pagamento por serviços ambientais foi lançado em uma chamada pública desde novembro do ano passado e quase 2 mil agricultores e agricultoras já foram inscritos para receber pagamentos. A iniciativa se destina a agricultores familiares que sejam proprietários ou possuidores de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, o que se altera de acordo com o município e pode ser consultado aqui.
Ao conservarem áreas com remanescentes de mata nativa, os agricultores e as agricultoras poderão receber PSA de acordo com cada fase. A Fase 1 é exclusiva para agricultores familiares proprietários /possuidores que exercem suas atividades em um dos 70 municípios prioritários para ações de controle e combate ao desmatamento. Os imóveis rurais devem estar cadastrados no Cadastro Ambiental Rural – CAR e de acordo com os demais critérios de elegibilidade da chamada.
O PSA da Fase 1 é dividido em duas parcelas de R$1.500,00, a primeira parcela paga no primeiro ano de adesão e a segunda parcela após o agricultor familiar conseguir a validação do CAR e apresentar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Ao todo, serão contemplados municípios dos estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima (Acesse a lista aqui).
Já a Fase 2 é direcionada aos agricultores familiares proprietários ou possuidores de pequenos imóveis rurais em toda a Amazônia Legal. Para aderir a essa fase, os imóveis rurais devem estar com o CAR já validado pelo órgão competente. Os pagamentos variam de acordo com a quantidade de vegetação nativa que cobre o imóvel, começando em R$ 200 por hectare para quem tem até 80% de vegetação nativa e passando para R$ 800 por hectare para quem tem mais de 80%.
O agricultor familiar poderá se inscrever gratuitamente, por meio do site do Projeto Floresta+ Amazônia ou diretamente na página do MMA. Os interessados ainda poderão contar com o apoio para fazer a inscrição no edital durante os mutirões realizados permanentemente pelas equipes do Floresta+ Amazônia e seus parceiros nos estados.
Haverá pontuação para priorização dos beneficiários e beneficiárias, entre eles ser agricultor/a familiar, inscrito/a no CAF ou possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ser proprietária ou possuidora de imóvel rural do sexo feminino.
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Fundo Verde do Clima (GCF). Atua por meio de cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições. A modalidade Conservação, da qual o edital faz parte, tem por objetivo apoiar produtores rurais de pequenos imóveis, com incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa, por meio do instrumento econômico do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O que é o PSA?
É um mecanismo financeiro utilizado pelo Projeto Floresta+ Amazônia, que visa incentivar financeiramente quem contribui para a conservação e recuperação da floresta amazônica. O PSA é uma forma de estimular a manutenção e melhoria dos ecossistemas naturais, valorizando o papel de agricultores/as familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais como provedores/as de serviços ambientais e guardiões/guardiãs da floresta.
Qual serviço será ofertado?
Mutirão de Regularização Ambiental e Inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais
Datas e locais:
Brasil Novo – 17 e 18 de março – de 08h00 às 17h00 (auditório da Câmara Municipal)
Altamira – 19 de março – de 08h00 às 17h00 (Centro de Eventos Vilmar Soares)
Medicilândia – 20 de março – 08h00 às 17h00 (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)
Saiba mais: www.florestamaisamazonia.org.br
