Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) o Projeto de Indicação de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) que dispõe sobre a criação da Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará (Uesspa) por desmembramento da Universidade do Estado do Pará (Uepa). A nova unidade teria sede no município de Marabá, no sudeste paraense, e a mesma área de abrangência nos mesmos municípios da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). O projeto de indicação é, na verdade, uma proposição para sugerir à autoridade competente a adoção de medida de interesse público – neste caso, ao governo estadual que crie a universidade.
“Atualmente, a Uepa possui 20 campi, 32 polos de educação a distância, 32 cursos, com 17 mil alunos, dentre outros importantes dados, que, ao mesmo tempo que demonstram a sua sólida estruturação, apresentam a necessidade de descentralização e até mesmo de seu desmembramento, para melhor exercer efetivamente seu objetivo”, informa a justificativa do Projeto de Indicação.
Após a sessão ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final da Assembleia Legislativa se reuniu para apreciação e votação de 15 projetos de lei. Um deles, de autoria da parlamentar Lívia Duarte (PSOL), altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para acrescentar dispositivos que assegurem direitos à gestante com TEA.
“A gestante com TEA terá direito ao acompanhamento psicológico, psiquiátrico, ginecológico, obstétrico, inclusive por doulas, durante todo período da gravidez, podendo se estender do pré-natal ao parto, pós-parto e puerpério, a depender da necessidade clínica da paciente”, destaca a deputada na justificativa do projeto de lei. O texto deve em breve seguir para discussão e votação no plenário da casa.
Fonte: DOL
