A ex-deputada federal Ann Pontes foi escolhida pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para ocupar a vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A eleição – secreta e em turno único – ocorreu em sessão realizada na manhã desta terça-feira (14.05). Ann recebeu 34 votos, enquanto Elcias Oliveira, indicado pela bancada do PL, teve três votos. Houve também um voto em branco e três parlamentares faltaram.
O TCM Pará conta com sete membros, escolhidos com indicação da Alepa, Governo Estadual, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e de carreira (a partir de conselheiro substituto).
A vaga de conselheiro no TCM foi aberta em razão da aposentadoria compulsória, pela idade de 75 anos, do conselheiro Sérgio Leão, no dia 1 deste mês de abril. Nesse caso, a indicação à vaga cabia à Alepa, dentro do prazo de 10 dias úteis, conforme anúncio feito pelo presidente da casa, deputado Francisco Melo, o Chicão, no dia 9 de abril. O prazo para inscrição começou no mesmo dia do anúncio.
Conforme o artigo constitucional 119, podiam concorrer à vaga candidatos com mais de 35 e menos de 75 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Pela norma, é necessário também ter mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos já mencionados.
Ann Pontes é advogada e foi deputada federal por dois mandatos: 2003-2007 e 2007-2011, sendo que no segundo mandato, ela tomou posso em 2 de dezembro de 2010, com a renúncia do então deputado Jader Barbalho, conforme informações da Câmara dos Deputados.
Fonte: O Liberal
