O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execuções Penais e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Criminal), coordenado pelo Promotor de Justiça José Maria Gomes dos Santos, e da 4ª Promotoria de Justiça de Altamira, promoveu no dia 30 de maio, o I Encontro de Formação Regional do Xingu sobre a atuação criminal com a Lei Henry Borel e a violência contra crianças e adolescentes”. O evento foi transmitido ao vivo e está disponível para acesso no YouTube do CEAF/MPPA.
O encontro teve como objetivo principal promover reflexões acerca da criminalidade urbana e a violência contra crianças e adolescentes na região. A atividade é resultado questões observadas na prática cotidiana na Promotoria de Justiça de Altamira e na atuação da rede de proteção e assistência às crianças e adolescentes da região administrativa Sudoeste I – Xingu, que inclui os municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Porto de Moz, Uruará, Placas e Medicilândia.
O Promotor de Justiça José Edvaldo Pereira Sales, Diretor-Geral do CEAF/MPPA, representou no ato o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr, saudando a iniciativa e a importância do evento realizado presencialmente na cidade de Altamira.
O Promotor de Justiça José Gomes saudou a todas e a todos os presentes, falou da alegria de estar em Altamira para tratar de um tema de extrema importância. Enalteceu o trabalho em parceria com a 4ª Promotoria de Justiça de Altamira, com o CEAF, com a UFPA e com o palestrante Rogério Sanches, um dos maiores do país. Ressaltou que o futuro o futuro do Brasil está no olhar para nossas crianças, capacitando os profissionais da rede de proteção.
A programação iniciou com palestra proferida pelo convidado e Promotor de Justiça do estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, que apresentou aspectos criminais da Lei Henry Borel, além de apresentar relatos de experiências vividas no âmbito da atuação profissional enquanto membro ministerial.
Por sua vez, a Promotora de Justiça do Estado do Pará, Priscilla Tereza de Araúko Costa Moreira, apresentou durante sua fala os relatos de experiências junto à Promotoria de Justiça de Ananindeua/PA na construção do fluxo de atendimento previsto na Lei 13.344/2022, o qual foi aprovado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
Encerrando as apresentações da manhã daquele dia, a Promotora de Justiça Andressa Ávila Pinheiro discorreu sobre a proteção às crianças e adolescentes quanto à violência intrafamiliar, destacando a necessidade de proteção integral a tão sensível segmento da sociedade, além apresentar breves relatos de sua experiência prática enquanto integrantes das carreiras do Parquet estadual.
Dando continuidade, foram apresentadas estratégias e mecanismos de eficiência do sistema municipal de defesa e proteção das crianças e adolescentes, palestra essa proferida pelo Promotor de Justiça Nadilson Protilho Gomes.
Para encerrar o vento, a Professora Luana Tomaz de Souza discorreu quanto ao litígio estratégico e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes na Amazônia, ocasião em que ressaltou a necessidade de formulação e aplicação de políticas públicas para a tratativa da questão.
Durante o I Encontro de Formação Regional do Xingu, foram discutidos diversos temas, como os índices de criminalidade urbana na região do Xingu, a Lei nº 14.344/2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, estratégias e mecanismos de eficiência do sistema municipal de defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas de ameaça e violência, além da proteção às crianças e adolescentes quanto às violências intrafamiliar.
Além das palestras, o evento também contou com a apresentação musical feita por crianças e adolescentes do Projeto Esperança, uma iniciativa socioeducativa da prefeitura de Altamira. O projeto disponibilizará atividades esportivas, musicais, teatrais, artísticas e profissionalizantes, além de reforço escolar para crianças com idades de 7 a 15 anos.
Compareceram ao evento representantes da Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Secretarias Municipais, Centros de Referência em Assistência Especializada (CREAS), Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), Conselhos Tutelares das Crianças e Adolescentes e acadêmicos das faculdades de Direito da região.
Ao fim, a Promotora de Justiça de Altamira, Monique Nathyane, agradeceu ao apoio prestado pela Administração Superior, pelo CEAF, pelo CAO Criminal, Associação de Membros do Ministério Público do Estado do Pará, Coordenação da Região Administrativa Sudoeste I (Altamira) e a todos os membros e servidores envolvidos na preparação e execução do evento. Além é claro, de agradecer e saudar a todos aqueles que compareceram e prestigiaram o evento.
Fonte: MPPA
