Representando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia) e com a Promotoria de Justiça Criminal de Altamira, realizou a programação do Projeto Mutirão do ANPP (Acordos de Não Persecução Penal), no município de Altamira, entre os dias 27 e 31 de março. A ação teve a parceria institucional da Defensoria Pública e da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Altamira.
O Coordenador do CAO de Políticas Criminais, José Maria Gomes, parabenizou a toda a equipe presente e agradeceu “a parceria do Nupeia, da Coordenação do Polo, da 2ª Promotoria de Justiça de Altamira, da Defensoria Pública e, principalmente, da grande adesão dos investigados, que são os maiores beneficiados com o Projeto Mutirão do ANPP”.
O Mutirão realizou a triagem dos processos, as notificações dos investigados, os atendimentos com a presença de Defensor Público, as audiências de propositura de ANPP com o Ministério Público e o encaminhamento para homologação judicial dos casos com aceite dos respectivos acordos.
Ao todo, 150 processos passaram pela análise de triagem da Promotoria de Justiça daquele polo, dos quais 80 foram selecionados para inclusão no Projeto do Mutirão pelo CAO Criminal, em parceria com o Nupeia. Os respectivos investigados foram notificados para o oferecimento de proposta de ANPP.
O projeto firmou R$ 33.019,00 em valores pecuniários, além de 108 horas de prestação de serviço, como condição de cumprimento, revertidos em favor das instituições sociais cadastradas na Vara Criminal de Altamira. O Projeto contou com 100% dos investigados presentes, dentre as notificações cumpridas pelo Oficial do MP, Álvaro Gomes de Sousa.
A coordenadora do NUPEIA, Socorro Gomes, falou sobre a importância do mutirão de ANPP, pois, além de contribuir com a diminuição das demandas do judiciário, os acordos efetivados permitiram o apoio financeiro às causas relevantes e que carecem de contribuição de todos.
Tais ações incluem “organizações do município, como o Lar do Idoso Nova Vida, a Creche do Centro Espírita Servidores de Jesus e a Associação de Proteção aos Animais e do Meio Ambiente de Altamira, que foram beneficiadas, recebendo desde horas de prestação de serviços, até bens necessários para seu funcionamento como bebedouro, fraldas, redes e/ou colchas impermeáveis, material de construção, entre outros, fazendo com que a sociedade do município e os que mais precisam, sejam beneficiados”, afirmou a coordenadora.
A ação contou com a atuação das Promotoras de Justiça Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, Paloma Sakalem e Helem Talita Fontes, além dos servidores Welligton Pedroso, Leandro Moura, Tatiane Vasconcelos, Christiane Fujiyana e Maura Moraes.
Fonte: MPPA
